Procedimento do Juizado Especial Cível 8000504-74.2023.8.05.0024 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial Cível 8000504-74.2023.8.05.0024 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Fabio Maia Prado Advogado: Dablio Reningan Ferraz Pinto (OAB:BA27234) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Leidiane Carvalho Fraga Magalhaes (OAB:BA31082) Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento da CGJ/CCI n. 06/2016, e tendo em vista que foi disponibilizada pauta para designação de audiência pelo Juiz titular da Comarca, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO INTIMAÇÃO 8000504-74.2023.8.05.0024 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Belo Campo DESIGNO o dia 19/11/2024, às 10:00 horas para ter início à audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do despacho/decisão id n. 443742293. Intimações necessárias. Belo Campo, 11/09/2024. Eliane A. Dias Escrevente autorizada DESPACHO 1. Houve requerimento de produção de provas (ID.428167140). 2. Desse modo, ao cartório, inclua-se o feito em pauta de Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada presencialmente, nos moldes do art. 3º da Resolução no. 354/2020 do CNJ. 3. Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes, nos termos do art. 32 da Lei no 9.099/1995. 4. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício, com fundamento no art. 385 do CPC. 5. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido, nos moldes do art. 34 da Lei no 9.099/1995. 6. Cientifique-se: a) a parte autora de que sua ausência injustificada importará em extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 51, inciso I, da Lei no9.099/1995); b) a parte acionada de que acaso não se faça presente terá sua revelia decretada (art. 20 da Lei 9.099/1995). 7. Ao cartório, atente-se ao Provimento Conjunto no CGJ/CCI 06/2016 do TJBA. 8. Por economia e celeridade, imprimo ao presente despacho força de MANDADO e/ou de OFÍCIO, acaso seja necessário. Cumpra-se. Proceda-se as intimações necessárias. Expedientes necessários. BELO CAMPO/BA, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO BERRIEL QUARIGUASY TEIXEIRA Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES em 11/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES em 25/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/11/2024.

Todas as movimentações(72)