Monitória 8000816-04.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 26.187,38

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Monitória · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

CNPJ

Autor

DACASA FINANCEIRA

Terceiro

DACASA FINANCEIRA S/A

Terceiro

DACASA

Terceiro

ANITA LOBEU DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN

OAB/SP 285526·CPF·Representa: Autor

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB/ES 24769·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL REIS BAHIANO

OAB/BA 24776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:37

Decorrido prazo de ANITA LOBEU DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

01/04/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:41

Decorrido prazo de ANITA LOBEU DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de ANITA LOBEU DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de ANITA LOBEU DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:10

Publicado Despacho em 11/12/2024.

01/04/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:28

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:37

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 10:25

Despacho

•10/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de ANITA LOBEU DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

01/04/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:41

Decorrido prazo de ANITA LOBEU DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de ANITA LOBEU DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de ANITA LOBEU DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:10

Publicado Despacho em 11/12/2024.

01/04/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:28

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de ANITA LOBEU DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 24/02/2025 23:59.

02/03/2026, 00:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.

01/03/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/03/2026, 20:56

Publicado Despacho em 19/02/2026.

20/02/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 09:49

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:27

Publicado Intimação em 05/02/2025.

19/02/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

19/02/2025, 19:38

Conclusos para decisão

07/02/2025, 08:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/02/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

31/01/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:21

Juntada de Petição de contestação

29/01/2025, 14:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)

09/12/2024, 10:33

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

09/12/2024, 07:32

Decorrido prazo de ANITA LOBEU DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:44

Conclusos para decisão

05/12/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000816-04.2021.8.05.0256. Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526) Executado: Anita Lobeu De Oliveira Advogado: Raphael Reis Bahiano (OAB:BA24776) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua Presidente Getúlio Vargas, n° 1.885, Monte Castelo - CEP 45.990-904, Fone: (73) 3291-5373, Teixeira de Freitas-BA - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000816-04.2021.8.05.0256 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Ativa: EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Parte Passiva: EXECUTADO: ANITA LOBEU DE OLIVEIRA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8000816-04.2021.8.05.0256 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Teixeira De Freitas Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Teixeira de Freitas (BA), 18 de novembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ECILIA OLIVEIRA PIRES Diretora de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000816-04.2021.8.05.0256. Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526) Executado: Anita Lobeu De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: 8000816-04.2021.8.05.0256 Classe-Assunto:[Correção Monetária] Parte Ativa:DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Parte Passiva: ANITA LOBEU DE OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8000816-04.2021.8.05.0256 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente (id. 455969816), a fim de determinar bloqueio via SisbaJud, na forma requerida (art. 854-CPC). Em havendo resposta positiva das instituições financeiras, intime-se a parte executada para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 841-CPC), atentando que, nas hipóteses de penhora de ativo financeiro que incida a impenhorabilidade, bem como incidindo a penhora em valor excessivo ao requerido à execução, terá o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar (art. 854, § 3º-CPC). Intime-se o exequente para que se pronuncie no mesmo prazo (15 dias) sobre a resposta da instituição financeira. Não havendo impugnação por parte do executado, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo, sendo considerado como termo de penhora, o "Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores" emitido pelo SisbaJud. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Teixeira de Freitas/BA, 16 de setembro de 2024. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito [Assinatura eletrônica nos termos da Lei 11.419/06]

15/11/2024, 00:00

Expedição de Carta.

12/11/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:13

Juntada de informação

12/11/2024, 11:12

Publicado Decisão em 23/09/2024.

30/09/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

30/09/2024, 19:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2024, 16:28

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:22

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

05/03/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

05/03/2024, 10:39

Expedição de Carta.

27/02/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 09:56

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 14/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:42

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 11/12/2023 23:59.

13/02/2024, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.

09/02/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 08:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

17/11/2023, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 22:27

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 14:27

Expedição de mandado.

14/11/2023, 14:27

Mandado devolvido Positivamente

03/10/2023, 01:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/09/2023, 16:07

Expedição de mandado.

30/08/2023, 15:58

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2023, 09:04

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:17

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:43

Publicado Sentença em 28/07/2023.

29/07/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 14:37

Julgado procedente o pedido

27/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 07/06/2023 23:59.

09/07/2023, 18:37

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

05/07/2023, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 19:39

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 14:35

Expedição de mandado.

05/05/2023, 14:34

Mandado devolvido Positivamente

01/03/2023, 03:33

Expedição de mandado.

24/02/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de ANITA LOBEU DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59.

14/10/2022, 15:18

Juntada de informação

03/10/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 14:22

Expedição de Carta.

01/09/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 18:46

Juntada de informação

30/08/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:26

Decorrido prazo de ANITA LOBEU DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59.

28/10/2021, 16:38

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 28/09/2021 23:59.

28/10/2021, 01:12

Conclusos para despacho

10/09/2021, 08:04

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 23:10

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2021.

05/09/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021

05/09/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021

05/09/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2021, 10:27

Publicado Despacho em 07/07/2021.

15/07/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 11:50

Publicado Despacho em 05/07/2021.

08/07/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2021, 11:28

Expedição de Carta.

06/07/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 10:43

Conclusos para despacho

17/03/2021, 08:54

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 08:48

Despacho

•09/12/2024, 10:34

Despacho

•09/12/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:13

Decisão

•17/09/2024, 14:24

Decisão

•17/09/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/09/2023, 16:07

Sentença

•27/07/2023, 14:40

Sentença

•27/07/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:35

Todos os documentos(23)

Despacho

•10/02/2026, 10:25

Despacho

•10/02/2026, 09:49

Despacho

•09/12/2024, 10:34

Despacho

•09/12/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:13

Decisão

•17/09/2024, 14:24

Decisão

•17/09/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/09/2023, 16:07

Sentença

•27/07/2023, 14:40

Sentença

•27/07/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 08:39

Despacho

•07/07/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 09:58

Despacho

•01/07/2021, 10:55

Despacho

•01/07/2021, 09:27

Despacho

•29/06/2021, 10:43

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•17/03/2021, 08:48