Execução Fiscal 8162820-06.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.778,42

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AIDEE SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 22:14

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/04/2026, 18:49

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/04/2026, 18:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 06:33

Juntada de recibo (sisbajud)

02/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de AIDEE SANTOS em 29/07/2025 23:59.

23/03/2026, 16:28

Publicado Decisão em 08/07/2025.

23/03/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:25

Expedição de decisão.

12/09/2025, 22:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2025, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 16:15

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:24

Todas as movimentações(69)

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 22:14

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/04/2026, 18:49

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/04/2026, 18:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 06:33

Juntada de recibo (sisbajud)

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 22:14

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:25

02/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de AIDEE SANTOS em 29/07/2025 23:59.

23/03/2026, 16:28

Publicado Decisão em 08/07/2025.

23/03/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:25

Expedição de decisão.

12/09/2025, 22:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2025, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 16:15

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2025, 20:03

Expedição de decisão.

06/07/2025, 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2025, 20:03

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:34

Juntada de alvará judicial

22/11/2024, 10:42

Juntada de informações prestadas

08/11/2024, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 16:47

Concedida a gratuidade da justiça a AIDEE SANTOS - CPF: 114.314.315-91 (EXECUTADO).

08/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 09:44

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 09:44

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 09:44

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 09:44

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/10/2024, 09:44

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:45

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 19:57

Juntada de recibo (sisbajud)

24/09/2024, 19:57

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Aidee Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8162820-06.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado( PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8162820-06.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/07/2024, 21:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2024, 21:46

Conclusos para decisão

09/07/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:57

Processo Desarquivado

08/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 12:04

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 06:37

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.

26/02/2024, 16:41

Decorrido prazo de AIDEE SANTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:21

Publicado Decisão em 13/12/2023.

23/12/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 08:17

Comunicação eletrônica

12/12/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 08:55

Comunicação eletrônica

12/12/2023, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/11/2023, 15:59

Conclusos para decisão

27/11/2023, 15:59

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:43

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 17:43

Decisão

•12/09/2025, 22:21

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:24

Decisão

•06/07/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:53

Decisão

•08/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 17:10

Decisão

•10/07/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 06:32

Decisão

•12/12/2023, 08:55

Decisão

•12/12/2023, 08:55

Decisão

•12/12/2023, 08:55