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8162820-06.2023.8.05.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 3.778,42
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2026, 22:14Juntada de Petição de #Não preenchido#
12/04/2026, 18:49Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)
12/04/2026, 18:49Juntada de Petição de #Não preenchido#
02/04/2026, 06:33Juntada de recibo (sisbajud)
02/04/2026, 06:33Decorrido prazo de AIDEE SANTOS em 29/07/2025 23:59.
23/03/2026, 16:28Publicado Decisão em 08/07/2025.
23/03/2026, 12:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2026, 12:03Ato ordinatório praticado
19/11/2025, 14:25Expedição de decisão.
12/09/2025, 22:21Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2025, 22:21Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025, 10:17Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
30/08/2025, 10:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.
23/08/2025, 16:15Conclusos para decisão
05/08/2025, 11:24Documentos
Decisão
•14/04/2026, 22:14
Ato Ordinatório
•19/11/2025, 14:25
Decisão
•12/09/2025, 22:21
Ato Ordinatório
•05/08/2025, 11:24
Decisão
•06/07/2025, 20:03
Ato Ordinatório
•07/03/2025, 13:53
Decisão
•08/11/2024, 16:47
Ato Ordinatório
•12/09/2024, 17:10
Decisão
•10/07/2024, 21:46
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 07:57
Ato Ordinatório
•27/02/2024, 06:32
Decisão
•12/12/2023, 08:55
Decisão
•12/12/2023, 08:55
Decisão
•12/12/2023, 08:55