Cumprimento de sentença 8010485-50.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

TAMILES DOS SANTOS PALMA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

TAMILES DOS SANTOS PALMA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MATHEUS POLVORA COSTA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ELISABETH REIS SOUZA SANTOS em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de EMERSON VINICIUS ANDRADE LEAL em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:25

Publicado Intimação em 14/11/2024.

04/04/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:50

Decorrido prazo de MATHEUS POLVORA COSTA em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 11:08

Publicado Intimação em 31/07/2025.

07/03/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

07/03/2026, 07:46

Decorrido prazo de TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL em 22/08/2025 23:59.

29/01/2026, 20:25

Publicado Intimação em 31/07/2025.

26/01/2026, 00:56

Disponibilizado no DJEN em 30/07/2025

26/01/2026, 00:56

Decorrido prazo de TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL em 12/12/2025 23:59.

13/01/2026, 14:10

Decorrido prazo de ELISABETH REIS SOUZA SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/01/2026, 14:10

Decorrido prazo de EMERSON VINICIUS ANDRADE LEAL em 12/12/2025 23:59.

13/01/2026, 14:10

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MATHEUS POLVORA COSTA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ELISABETH REIS SOUZA SANTOS em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de EMERSON VINICIUS ANDRADE LEAL em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:25

Publicado Intimação em 14/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:25

Sentença

•22/07/2025, 15:51

04/04/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:50

Decorrido prazo de MATHEUS POLVORA COSTA em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 11:08

Publicado Intimação em 31/07/2025.

07/03/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

07/03/2026, 07:46

Decorrido prazo de TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL em 22/08/2025 23:59.

29/01/2026, 20:25

Publicado Intimação em 31/07/2025.

26/01/2026, 00:56

Disponibilizado no DJEN em 30/07/2025

26/01/2026, 00:56

Decorrido prazo de TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL em 12/12/2025 23:59.

13/01/2026, 14:10

Decorrido prazo de ELISABETH REIS SOUZA SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/01/2026, 14:10

Decorrido prazo de EMERSON VINICIUS ANDRADE LEAL em 12/12/2025 23:59.

13/01/2026, 14:10

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 22:42

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 22:42

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 13:44

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 10:57

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:53

Expedição de intimação.

29/07/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 15:51

Expedição de intimação.

22/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 15:51

Homologado o pedido

22/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:09

Expedição de intimação.

20/02/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Tamiles Dos Santos Palma Advogado: Tiago Vinicius Andrade Leal (OAB:BA28514) Advogado: Elisabeth Reis Souza Santos (OAB:BA11251) Advogado: Emerson Vinicius Andrade Leal (OAB:BA71817) Advogado: Matheus Polvora Costa (OAB:BA23931) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8010485-50.2024.8.05.0103 EXEQUENTE: TAMILES DOS SANTOS PALMA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8010485-50.2024.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Defiro a gratuidade da justiça. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (art. 85, §7º, do CPC). Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos. Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Tamiles Dos Santos Palma Advogado: Tiago Vinicius Andrade Leal (OAB:BA28514) Advogado: Elisabeth Reis Souza Santos (OAB:BA11251) Advogado: Emerson Vinicius Andrade Leal (OAB:BA71817) Advogado: Matheus Polvora Costa (OAB:BA23931) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8010485-50.2024.8.05.0103 EXEQUENTE: TAMILES DOS SANTOS PALMA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8010485-50.2024.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Defiro a gratuidade da justiça. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (art. 85, §7º, do CPC). Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos. Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Tamiles Dos Santos Palma Advogado: Tiago Vinicius Andrade Leal (OAB:BA28514) Advogado: Elisabeth Reis Souza Santos (OAB:BA11251) Advogado: Emerson Vinicius Andrade Leal (OAB:BA71817) Advogado: Matheus Polvora Costa (OAB:BA23931) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8010485-50.2024.8.05.0103 EXEQUENTE: TAMILES DOS SANTOS PALMA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8010485-50.2024.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Defiro a gratuidade da justiça. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (art. 85, §7º, do CPC). Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos. Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Tamiles Dos Santos Palma Advogado: Tiago Vinicius Andrade Leal (OAB:BA28514) Advogado: Elisabeth Reis Souza Santos (OAB:BA11251) Advogado: Emerson Vinicius Andrade Leal (OAB:BA71817) Advogado: Matheus Polvora Costa (OAB:BA23931) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8010485-50.2024.8.05.0103 EXEQUENTE: TAMILES DOS SANTOS PALMA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8010485-50.2024.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Defiro a gratuidade da justiça. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (art. 85, §7º, do CPC). Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos. Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

12/11/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:28

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:01

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição inicial

10/10/2024, 13:23

Despacho

•12/11/2024, 12:28