Execução Fiscal 0305704-87.2013.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0305704-87.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/04/2026, 16:24

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:12

Publicado Despacho em 12/11/2024.

04/04/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:23

Expedição de intimação.

10/02/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Spie Comunicacao & Publicidade Ltda - Epp Executado: Evodio Malaquias Da Silva Junior Executado: Elisanete Nascimento Malaquias Da Silva Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 0305704-87.2013.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: SPIE COMUNICACAO & PUBLICIDADE LTDA - EPP, EVODIO MALAQUIAS DA SILVA JUNIOR, ELISANETE NASCIMENTO MALAQUIAS DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0305704-87.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de pedido de arresto eletrônico e/ou citação por edital. As hipóteses que autorizam a citação editalícia ocorrem sempre que o executado deixa de cumprir com a sua obrigação de atualizar endereço para fins de cobranças fiscais, autorizando-se a modalidade de citação ficta. Em se tratando de tentativa de citação por Aviso de Recebimento que registra: não procurado, desconhecido e mudou-se essa informação transfere ao executado a obrigação de manter seu endereço atualizado. O mesmo acontece quando há a citação por oficial de justiça e essa é frustrada porque o executado não foi localizado. Ou seja, frustrada a citação por AR, com as hipóteses acima e também por oficial de justiça, conclui-se pelo deferimento da citação por edital. Do exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital, após decorrido o prazo para resposta e observadas as prescrições legais, a secretaria deverá certificar o decurso do prazo e fazer a conclusão na fila do SISBAJUD. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 10 de novembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 14:42

Publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 13:53

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Spie Comunicacao & Publicidade Ltda - Epp Executado: Evodio Malaquias Da Silva Junior Executado: Elisanete Nascimento Malaquias Da Silva Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 0305704-87.2013.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: SPIE COMUNICACAO & PUBLICIDADE LTDA - EPP, EVODIO MALAQUIAS DA SILVA JUNIOR, ELISANETE NASCIMENTO MALAQUIAS DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0305704-87.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de pedido de arresto eletrônico e/ou citação por edital. As hipóteses que autorizam a citação editalícia ocorrem sempre que o executado deixa de cumprir com a sua obrigação de atualizar endereço para fins de cobranças fiscais, autorizando-se a modalidade de citação ficta. Em se tratando de tentativa de citação por Aviso de Recebimento que registra: não procurado, desconhecido e mudou-se essa informação transfere ao executado a obrigação de manter seu endereço atualizado. O mesmo acontece quando há a citação por oficial de justiça e essa é frustrada porque o executado não foi localizado. Ou seja, frustrada a citação por AR, com as hipóteses acima e também por oficial de justiça, conclui-se pelo deferimento da citação por edital. Do exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital, após decorrido o prazo para resposta e observadas as prescrições legais, a secretaria deverá certificar o decurso do prazo e fazer a conclusão na fila do SISBAJUD. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 10 de novembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/03/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Publicado em 12/11/2024.

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