Execução Fiscal 0305907-49.2013.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0305907-49.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

18/06/2025, 13:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/04/2025, 23:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 17:05

Expedição de despacho.

10/01/2025, 17:05

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Alaide Neide Lima Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0305907-49.2013.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ALAIDE NEIDE LIMA DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se a ausência de cadastramento dos dados pertinentes ao CPF/CNPJ da parte executada no sistema PJE. Conforme cediço, a ausência do CPF/CNPJ inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, ocasionando a inércia da regular marcha processual. Ademais, importante destacar que o fornecimento de tais dados é de responsabilidade da parte exequente. Isso considerado, e em atenção à manifestação de interesse do Município de Lauro de Freitas em aderir ao Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, determino a suspensão dos autos e do curso processual pelo prazo 6 meses, lapso temporal necessário à pesquisa dos dados da parte executada, bem assim à reunião de documentos fundamentais ao estudo de viabilidade técnica de aderência ao retromencionado termo de cooperação. Nada obstante, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Lauro de Freitas/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0305907-49.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

15/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:08

Expedição de decisão.

12/11/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:26

Conclusos para decisão

16/08/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:13

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 23:16

Decisão

•11/04/2025, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Alaide Neide Lima Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0305907-49.2013.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ALAIDE NEIDE LIMA DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se a ausência de cadastramento dos dados pertinentes ao CPF/CNPJ da parte executada no sistema PJE. Conforme cediço, a ausência do CPF/CNPJ inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, ocasionando a inércia da regular marcha processual. Ademais, importante destacar que o fornecimento de tais dados é de responsabilidade da parte exequente. Isso considerado, e em atenção à manifestação de interesse do Município de Lauro de Freitas em aderir ao Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, determino a suspensão dos autos e do curso processual pelo prazo 6 meses, lapso temporal necessário à pesquisa dos dados da parte executada, bem assim à reunião de documentos fundamentais ao estudo de viabilidade técnica de aderência ao retromencionado termo de cooperação. Nada obstante, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Lauro de Freitas/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0305907-49.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Provisoriamente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/12/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(64)

Todos os documentos(16)