Execução Fiscal 0839964-90.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.337,42

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CCQ LANCHES LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CLAUDIO VON TESCHENHAUSEN EBERLIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

17/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

08/07/2025, 01:38

Expedição de decisão.

21/05/2025, 16:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/05/2025, 16:14

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:08

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:40

Expedição de despacho.

04/10/2024, 18:40

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2024 23:59.

04/08/2024, 02:51

Publicado Despacho em 15/07/2024.

21/07/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

21/07/2024, 14:46

Todas as movimentações(57)

Arquivado Provisoriamente

17/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

08/07/2025, 01:38

Expedição de decisão.

21/05/2025, 16:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/05/2025, 16:14

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:08

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 16:14

Despacho

•04/10/2024, 18:40

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:40

Expedição de despacho.

04/10/2024, 18:40

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2024 23:59.

04/08/2024, 02:51

Publicado Despacho em 15/07/2024.

21/07/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

21/07/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ccq Lanches Ltda Exequente: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Antonio Claudio Von Teschenhausen Eberlin Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Naza PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0839964-90.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

10/07/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

26/05/2024, 13:37

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.

25/02/2024, 14:26

Expedição de ato ordinatório.

15/01/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 06:06

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO VON TESCHENHAUSEN EBERLIN em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:12

Expedição de carta via ar digital.

11/09/2023, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2023 23:59.

26/07/2023, 15:25

Expedição de despacho.

06/06/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 10:48

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 08:34

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2021, 00:00

Petição

27/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/04/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

23/03/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/02/2020, 00:00

Petição

27/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/01/2020, 00:00

Mero expediente

08/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/05/2019, 00:00

Expedição de Ofício

15/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2018, 00:00

Mero expediente

22/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

06/08/2018, 00:00

Mero expediente

11/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

05/10/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/10/2016, 00:00

Despacho

•04/10/2024, 18:40

Despacho

•10/07/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 06:06

Despacho

•06/06/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 13:18

Decisão

•23/03/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 22:32

Despacho

•08/10/2019, 13:32

Decisão

•15/05/2019, 15:16

Despacho

•22/08/2018, 12:40

Despacho

•11/10/2016, 12:45