Execução Fiscal 0701692-36.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 665,58

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RESTAURANTE TABA DO JACUIPE LTDA - ME

CNPJ

Reu

TANIA CRISTINA DOS SANTOS GUEDES

CPF

Reu

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS GUEDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 06:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/03/2026, 06:42

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 06:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/03/2026, 06:42

Expedição de E-Carta.

23/02/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 22:18

Conclusos para decisão

20/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:51

Expedição de intimação.

30/10/2025, 14:48

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 06:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/03/2026, 06:42

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 06:42

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:00

Despacho

•02/02/2026, 22:18

Reportar Problema

legal

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Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/03/2026, 06:42

Expedição de E-Carta.

23/02/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 22:18

Conclusos para decisão

20/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:51

Expedição de intimação.

30/10/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:21

Expedição de despacho.

02/09/2025, 13:21

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petições diversas

01/07/2025, 17:21

Expedição de despacho.

04/06/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:19

Conclusos para decisão

15/05/2025, 08:34

Expedição de carta via ar digital.

17/03/2025, 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

15/11/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Restaurante Taba Do Jacuipe Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0701692-83.2015.8.05.0039 para 0701692-36.2015.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0701692-36.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 15:35

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/09/2022, 00:00

Mero expediente

01/09/2022, 00:00

Expedição de documento

02/08/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/08/2021, 00:00

Mero expediente

29/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2015, 00:00

Despacho

•30/10/2025, 14:48

Despacho

•02/09/2025, 13:21

Despacho

•04/06/2025, 10:19

Despacho

•04/06/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:48

Despacho

•01/09/2022, 10:55

Despacho

•29/09/2020, 23:58