Execução Fiscal 0786786-37.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2013

Valor da Causa

R$ 2.377,05

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MONYA PINHEIRO LOUREIRO

OAB/BA 35625·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CB EMPRESARIAL EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 19:08

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/04/2026, 19:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

21/03/2026, 22:11

Juntada de recibo (sisbajud)

21/03/2026, 22:11

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:40

Expedição de decisão.

04/05/2025, 23:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2025, 23:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 04:54

Decorrido prazo de CB EMPRESARIAL EIRELI - EPP em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de CB EMPRESARIAL EIRELI - EPP em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:27

Conclusos para decisão

09/12/2024, 08:42

Todas as movimentações(52)

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Decisão

•26/04/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:40

22/04/2026, 19:08

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/04/2026, 19:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

21/03/2026, 22:11

Juntada de recibo (sisbajud)

21/03/2026, 22:11

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:40

Expedição de decisão.

04/05/2025, 23:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2025, 23:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 04:54

Decorrido prazo de CB EMPRESARIAL EIRELI - EPP em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de CB EMPRESARIAL EIRELI - EPP em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:27

Conclusos para decisão

09/12/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:34

Publicado Decisão em 14/11/2024.

15/11/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0786786-37.2013.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cb Empresarial Eireli - Epp Advogado: Monya Pinheiro Loureiro (OAB:BA35625) Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0786786-37.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: CB EMPRESARIAL EIRELI - EPP DECISÃO Diante do silêncio da parte exequente, determino a suspensão do processo conforme o art. 40 da Lei 6.830/80. Registra-se que, após o período prescricional, na ausência de informações sobre causas suspensivas ou interruptivas, assim como sem impulsionamento efetivo do processo, esta Execução Fiscal será considerada extinta por prescrição. Proceda-se com a intimação. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0786786-37.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2024, 21:46

Expedição de decisão.

11/11/2024, 21:46

Conclusos para decisão

11/11/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 20:43

Expedição de despacho.

09/11/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:57

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:58

Juntada de ofício

08/11/2023, 15:57

Decorrido prazo de CB EMPRESARIAL EIRELI - EPP em 12/05/2023 23:59.

02/08/2023, 12:37

Publicado Decisão em 18/04/2023.

30/07/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

30/07/2023, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/06/2023 23:59.

21/06/2023, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2023, 19:04

Expedição de decisão.

16/04/2023, 19:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/04/2023, 19:04

Conclusos para decisão

13/04/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 21:31

Expedição de despacho.

23/03/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 12:22

Conclusos para decisão

14/03/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 04:49

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

03/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/08/2020, 00:00

Mero expediente

21/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

14/08/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/08/2013, 00:00

Decisão

•04/05/2025, 23:38

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:34

Decisão

•11/11/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 07:38

Despacho

•09/11/2023, 15:57

Ofício

•08/11/2023, 15:57

Decisão

•16/04/2023, 19:04

Despacho

•23/03/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 09:18

Despacho

•21/08/2013, 19:18