Execução Fiscal 0803774-65.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2015

Valor da Causa

R$ 240.492,11

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO

OAB/BA 6890·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ESPOLIO DE ELSIOR J COUTINHO

Terceiro

ESPOLIO DE ELSIOR JOELVIRO COUTINHO

Terceiro

ELSIOR JOELVIRO COUTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:53

Publicado Despacho em 14/11/2024.

04/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 07/07/2025 23:59.

25/03/2026, 04:11

Publicado Despacho em 09/06/2025.

25/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 03:23

Juntada de certidão

03/02/2026, 12:26

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:06

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:06

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:13

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 09:12

Expedição de despacho.

24/10/2025, 20:38

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:53

Publicado Despacho em 14/11/2024.

04/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 20:38

Despacho

•24/10/2025, 20:38

25/03/2026, 04:11

Publicado Despacho em 09/06/2025.

25/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 03:23

Juntada de certidão

03/02/2026, 12:26

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:06

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:06

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:13

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 09:12

Expedição de despacho.

24/10/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 20:38

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:53

Juntada de certidão

23/10/2025, 11:52

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 05:02

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 16:38

Expedição de despacho.

05/06/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:37

Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:38

Juntada de certidão

21/02/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Espólio De Elsior Joelviro Coutinho Registrado(a) Civilmente Como Elsior Joelviro Coutinho Advogado: Doris Lago Ribeiro Cortizo (OAB:BA6890) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0803774-65.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ELSIOR JOELVIRO COUTINHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0803774-65.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Intime-se o Excipiente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Petição do Ente Federativo de ID..... Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 12 de novembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:40

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 11:36

Expedição de despacho.

13/05/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2023 23:59.

19/01/2024, 00:30

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:29

Publicado Despacho em 11/10/2023.

01/11/2023, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2023 23:59.

28/10/2023, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 22:28

Expedição de despacho.

09/10/2023, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 22:28

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:45

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/04/2023 23:59.

05/07/2023, 04:30

Expedição de decisão.

17/03/2023, 23:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2023, 23:18

Conclusos para despacho

11/02/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 02:16

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

09/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

07/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/07/2021, 00:00

Expedição de Ofício

07/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/07/2021, 00:00

Mero expediente

13/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

16/02/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

31/10/2018, 00:00

Petição

30/10/2018, 00:00

Expedição de Ofício

17/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/10/2018, 00:00

Mero expediente

06/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

13/07/2017, 00:00

Mero expediente

16/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/06/2015, 00:00

Documento de Comprovação

•08/06/2025, 11:20

Despacho

•05/06/2025, 16:38

Despacho

•05/06/2025, 16:37

Despacho

•12/11/2024, 14:11

Outros documentos

•02/10/2024, 00:15

Despacho

•13/05/2024, 14:41

Despacho

•09/10/2023, 22:28

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 17:12

Decisão

•17/03/2023, 23:18

Decisão

•09/06/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 17:56

Despacho

•13/12/2020, 02:48

Decisão

•16/02/2019, 02:10

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/10/2025, 20:38

Despacho

•24/10/2025, 20:38

Documento de Comprovação

•08/06/2025, 11:20

Despacho

•05/06/2025, 16:38

Despacho

•05/06/2025, 16:37

Despacho

•12/11/2024, 14:11

Outros documentos

•02/10/2024, 00:15

Despacho

•13/05/2024, 14:41

Despacho

•09/10/2023, 22:28

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 17:12

Decisão

•17/03/2023, 23:18

Decisão

•09/06/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 17:56

Despacho

•13/12/2020, 02:48

Decisão

•16/02/2019, 02:10

Despacho

•06/09/2017, 11:08

Despacho

•16/09/2015, 23:17