Procedimento Comum Cível 8001337-56.2019.8.05.0146 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001337-56.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: N. A. D. S. S. Advogado: Ivane Jesuino Alves (OAB:PE41788) Autor: Maria Veronica De Souza Silva Advogado: Ivane Jesuino Alves (OAB:PE41788) Reu: Municipio De Juazeiro Advogado: Tomas Cavalcanti Nunes Amorim (OAB:BA53887) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Central De Mandados Terceiro Interessado: Associacao De Protecao A Maternidade E A Infancia De Castro Alves Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8001337-56.2019.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Serviços de Saúde] Polo Ativo: AUTOR: N. A. D. S. S., MARIA VERONICA DE SOUZA SILVA Polo Passivo: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8001337-56.2019.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... Conforme requerido pela parte autora, designo para realização da perícia a Médica Ginecologista Jaqueline Rocha Marques, [email protected], para, independentemente de compromisso, apresentar laudo pericial, a fim de que seja realizada perícia nos dois prontuários médicos e demais documentos, para que a perita nomeada responda adequadamente as questões discutidas no processo, bem como trazer elementos que considerar úteis ou necessários para auxiliar a decisão judicial. Expeça-se Carta de Notificação com senha do processo e cópia deste despacho para o perito para dizer se aceita o encargo. Considerando que a Exequente é beneficiária da gratuidade judicial, os honorários serão pagos pelo programa de perícias do TJBA, os quais fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), valor máximo da tabela do TJBA. Caso aceite, deve o perito apresentar declaração de aceite e, ao final da perícia, juntar os comprovantes de pagamento das taxas da Prefeitura (ISS), todos em formato.pdf, via e-mail: [email protected], para recebimento do valor. Apresentada a declaração de aceite, deve o Expert iniciar imediatamente os trabalhos e apresentar o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias, informando antes, a este Juízo a data e o local do início dos trabalhos, dando inclusive, ciência às partes a fim de que acompanhem a realização do mesmo. Indiquem as partes, em 15 (quinze) dias, querendo, assistentes técnicos e apresentem quesitos. Os assistentes técnicos, caso sejam indicados, oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Dou ao presente ato força de mandado/ofício. Juazeiro, 16 de agosto de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(49)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de NICOLAS ARTHUR DE SOUZA SANTOS em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VERONICA DE SOUZA SILVA em 27/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NICOLAS ARTHUR DE SOUZA SANTOS em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VERONICA DE SOUZA SILVA em 27/03/2026 23:59.

Juntada de informação

Todas as movimentações(241)

Todos os documentos(17)