Execução Fiscal 8002204-94.2018.8.05.0110 - TJBA

Execução Fiscal 8002204-94.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANGELO LEAL LIBORIO em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 09:53

Publicado Decisão em 24/09/2024.

17/04/2026, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 07:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 12:57

Arquivado Provisoriamente

10/02/2025, 16:31

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de ANGELO LEAL LIBORIO em 09/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:26

Publicado Decisão em 14/11/2024.

16/11/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

16/11/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Angelo Leal Liborio Exequente: Municipio De Irece Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002204-94.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: ANGELO LEAL LIBORIO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002204-94.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

15/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 05:09

Expedição de decisão.

11/11/2024, 21:56

Cominicação eletrônica

19/09/2024, 12:30

Cominicação eletrônica

19/09/2024, 12:30

Documentos

Decisão

•11/11/2024, 21:56

Decisão

•19/09/2024, 12:30

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ANGELO LEAL LIBORIO em 15/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANGELO LEAL LIBORIO em 09/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

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