Monitória 8002370-85.2024.8.05.0088 - TJBA

Monitória 8002370-85.2024.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:27

Baixa Definitiva

24/03/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de ALENE SANTANA PAIVA TEIXEIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:27

Publicado Intimação em 18/02/2025.

04/03/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

04/03/2025, 21:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/02/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: R E Construcoes Ltda Advogado: Alene Santana Paiva Teixeira (OAB:BA76580) Reu: Ailton Da Silva Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: MONITÓRIA n. 8002370-85.2024.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI AUTOR: R E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): ALENE SANTANA PAIVA TEIXEIRA (OAB:BA76580) REU: Ailton da Silva Santos Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8002370-85.2024.8.05.0088 Monitória Jurisdição: Guanambi Vistos, etc. A pessoa jurídica, com qualificação nos autos, requereu a concessão da gratuidade da justiça, sob o argumento de que não pode arcar com as despesas do processo. Todavia, em consonância com o entendimento mais recente sobre a matéria, por não constituir presunção absoluta, nada impede possa o Juiz exigir a comprovação da hipossuficiência financeira da parte diante da notória contradição com a realidade que emerge dos autos. Desse modo, com fulcro no que dispõem os §§2º e 3º, do art. 99 do Código de Processo Civil, hei por bem, determinar a intimação da parte Requerente do Benefício da Gratuidade para que comprove, nos autos, sua hipossuficiência financeira com a apresentação de cópia dos balanços anuais dos últimos dois anos ou, ainda, comprovação mediante certidão de que está em processo recuperação judicial ou falência, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de cancelamento da distribuição da inicial (artigo 290 do CPC). Após prazo, voltem conclusos. Publique-se. Intimem-se. GUANAMBI/BA, 20 de agosto de 2024. Bela. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:18

Decorrido prazo de ALENE SANTANA PAIVA TEIXEIRA em 13/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:13

Publicado Intimação em 23/08/2024.

22/09/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/09/2024, 02:46

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 19:03

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:49

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 14:12

Despacho

•20/08/2024, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: R E Construcoes Ltda Advogado: Alene Santana Paiva Teixeira (OAB:BA76580) Reu: Ailton Da Silva Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: MONITÓRIA n. 8002370-85.2024.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI AUTOR: R E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): ALENE SANTANA PAIVA TEIXEIRA (OAB:BA76580) REU: Ailton da Silva Santos Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8002370-85.2024.8.05.0088 Monitória Jurisdição: Guanambi Vistos, etc. A pessoa jurídica, com qualificação nos autos, requereu a concessão da gratuidade da justiça, sob o argumento de que não pode arcar com as despesas do processo. Todavia, em consonância com o entendimento mais recente sobre a matéria, por não constituir presunção absoluta, nada impede possa o Juiz exigir a comprovação da hipossuficiência financeira da parte diante da notória contradição com a realidade que emerge dos autos. Desse modo, com fulcro no que dispõem os §§2º e 3º, do art. 99 do Código de Processo Civil, hei por bem, determinar a intimação da parte Requerente do Benefício da Gratuidade para que comprove, nos autos, sua hipossuficiência financeira com a apresentação de cópia dos balanços anuais dos últimos dois anos ou, ainda, comprovação mediante certidão de que está em processo recuperação judicial ou falência, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de cancelamento da distribuição da inicial (artigo 290 do CPC). Após prazo, voltem conclusos. Publique-se. Intimem-se. GUANAMBI/BA, 20 de agosto de 2024. Bela. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ALENE SANTANA PAIVA TEIXEIRA em 18/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALENE SANTANA PAIVA TEIXEIRA em 13/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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