Agravo em Recurso Especial 8002670-80.2022.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 158.555,92

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ROSEMEIRE FONSECA MAIA

CPF

Reu

MARIA EUNICE DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO

OAB/BA 17485·CPF·Representa: Autor

WALTER NEY VITA SAMPAIO

OAB/BA 17504·CPF·Representa: Autor

NAIRA BARBOSA BASTOS

OAB/BA 40094·CPF·Representa: Autor

TAMIRES DA SILVA BARBOSA

OAB/BA 53107·CPF·Representa: Autor

LUCAS ANDRADE SANTOS

OAB/BA 57548·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO

OAB/BA 17485·CPF·Representa: Autor

WALTER NEY VITA SAMPAIO

OAB/BA 17504·CPF·Representa: Autor

NAIRA BARBOSA BASTOS

OAB/BA 40094·CPF·Representa: Autor

TAMIRES DA SILVA BARBOSA

OAB/BA 53107·CPF·Representa: Autor

LUCAS ANDRADE SANTOS

OAB/BA 57548·CPF·Representa: Réu

DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA

OAB/BA 50885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

04/08/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA

04/08/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/06/2025, 15:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/06/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/06/2025, 16:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 21:40

-

•17/06/2025, 16:44

-

•17/06/2025, 16:44

-

•17/06/2025, 16:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/06/2025, 16:44

-

•17/06/2025, 16:44

-

•17/06/2025, 16:43

-

•17/06/2025, 16:43

-

•17/06/2025, 16:43

-

•17/06/2025, 16:43

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•17/06/2025, 16:43

-

•17/06/2025, 16:43

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•17/06/2025, 16:43

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•17/06/2025, 16:42

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•17/06/2025, 16:42