Execução Fiscal 8008412-52.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.396,63

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

FONSECA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:13

Publicado Decisão em 12/06/2025.

23/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:48

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:58

Publicado Sentença em 01/10/2025.

18/10/2025, 20:12

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

18/10/2025, 20:12

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 09:06

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:13

Publicado Decisão em 12/06/2025.

23/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 17:40

Sentença

•22/09/2025, 11:11

23/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:48

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:58

Publicado Sentença em 01/10/2025.

18/10/2025, 20:12

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

18/10/2025, 20:12

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 09:06

Baixa Definitiva

17/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 17:40

Expedição de intimação.

29/09/2025, 17:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 15:54

Expedição de intimação.

10/06/2025, 15:54

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Fonseca Distribuidora De Cosmeticos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8008412-52.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: FONSECA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008412-52.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

12/11/2024, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:12

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 12:12

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:36

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/05/2024 23:59.

27/05/2024, 08:55

Expedição de ato ordinatório.

24/04/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:27

Mandado devolvido Negativamente

18/04/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:45

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/12/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:47

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:11

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 09:11

Decisão

•10/06/2025, 15:54

Decisão

•12/11/2024, 11:47

Decisão

•01/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:45

Despacho de citação por AR Digital

•12/12/2023, 11:47