Execução Fiscal 8086185-23.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8086185-23.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MOISES GONCALVES MESQUITA em 18/11/2024 23:59.

17/12/2024, 21:53

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 16:00

Baixa Definitiva

16/12/2024, 16:00

Publicado Sentença em 14/11/2024.

07/12/2024, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

07/12/2024, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8086185-23.2019.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Moises Goncalves Mesquita Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 8086185-23.2019.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MOISES GONCALVES MESQUITA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8086185-23.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas já recolhidas pela parte executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

15/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 16:02

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2024 23:59.

14/04/2024, 16:50

Expedição de ato ordinatório.

15/03/2024, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/03/2023 23:59.

12/04/2023, 03:46

Expedição de ato ordinatório.

03/03/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:01

Juntada de

25/06/2020, 17:07

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

18/12/2019, 11:45

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 16:02

Sentença

•12/11/2024, 16:02

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MOISES GONCALVES MESQUITA em 18/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/03/2023 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

Todas as movimentações(18)