Monitória 0002651-66.2009.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 19.331,13

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Partes do Processo

JOAO AUGUSTO MOURA DA PAIXAO

CPF

Autor

OSNI

Terceiro

ARAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMARI

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAMARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO

OAB/BA 10870·CPF·Representa: Autor

JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA

OAB/BA 24794·CPF·Representa: Autor

IGUARACY CARIBE SIMOES SANTANA

OAB/BA 8742·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MOURA DA PAIXAO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 04:34

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MOURA DA PAIXAO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 04:12

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 22:13

Expedição de intimação.

22/04/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:26

Julgado procedente o pedido

16/04/2026, 11:00

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 10:49

Conclusos para despacho

12/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:03

Publicado Despacho em 21/08/2025.

23/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

23/08/2025, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:25

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MOURA DA PAIXAO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 04:34

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MOURA DA PAIXAO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 04:12

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 22:13

Expedição de intimação.

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 11:26

Sentença

•16/04/2026, 11:00

22/04/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:26

Julgado procedente o pedido

16/04/2026, 11:00

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 10:49

Conclusos para despacho

12/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:03

Publicado Despacho em 21/08/2025.

23/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

23/08/2025, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:25

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de certidão

07/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Joao Augusto Moura Da Paixao Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Joao Miguel Brito De Souza (OAB:BA24794) Reu: Municipio De Aramari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: MONITÓRIA n. 0002651-66.2009.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS AUTOR: JOAO AUGUSTO MOURA DA PAIXAO Advogado(s): ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA10870), JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA (OAB:BA24794) REU: MUNICIPIO DE ARAMARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 0002651-66.2009.8.05.0004 Monitória Jurisdição: Alagoinhas Intime-se o autor para que junte, aos autos, os títulos de crédito, vez que, ao que parece, somente encontra-se digitalizado o verso dos mesmos. Prazo: 10 dias. ALAGOINHAS/BA, 18 de março de 2024. Antônio de Pádua de Alencar Juiz de direito

15/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 08:35

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:37

Publicado Despacho em 22/03/2024.

25/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

25/03/2024, 00:20

Expedição de despacho.

19/03/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:43

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 11:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/07/2023, 09:27

Publicado Despacho em 26/06/2023.

27/06/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 19:58

Expedição de despacho.

21/06/2023, 19:58

Determinação de redistribuição por prevenção

21/06/2023, 19:58

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

03/12/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 04:02

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Petição

05/10/2022, 00:00

Documento

02/12/2021, 00:00

Documento

02/12/2021, 00:00

Documento

29/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2021, 00:00

Petição

12/05/2021, 00:00

Petição

15/03/2021, 00:00

Publicação

19/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/02/2021, 00:00

Mero expediente

24/09/2020, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Petição

30/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/05/2017, 00:00

Documento

25/04/2017, 00:00

Documento

25/04/2017, 00:00

Documento

25/04/2017, 00:00

Mandado

25/04/2017, 00:00

Recebimento

16/11/2015, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

12/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

12/08/2013, 00:00

Expedição de documento

13/07/2009, 00:00

Expedição de documento

13/07/2009, 00:00

Conclusão

08/05/2009, 00:00

Processo autuado

05/05/2009, 00:00

Distribuição

15/04/2009, 00:00

Despacho

•19/08/2025, 16:38

Despacho

•19/08/2025, 10:25

Despacho

•12/11/2024, 08:35

Despacho

•20/03/2024, 13:48

Despacho

•19/03/2024, 08:43

Despacho

•21/06/2023, 19:58

Despacho

•24/09/2020, 22:50

Despacho

•25/04/2017, 17:59

Despacho

•25/04/2017, 17:59