Execução Fiscal 8000139-76.2020.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 15.060,82

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955·CPF·Representa: Autor

DANILO BLENNER FUMIS

OAB/BA 21116·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RICARDO ALMEIDA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA CUNHA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:33

Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA CUNHA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:55

Publicado Despacho em 14/11/2024.

04/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 09:33

Baixa Definitiva

30/07/2025, 09:33

Expedição de intimação.

30/07/2025, 09:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/07/2025, 13:46

Expedição de intimação.

28/07/2025, 13:46

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:07

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 20:28

Expedição de intimação.

26/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:43

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA CUNHA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:33

Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA CUNHA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:55

Publicado Despacho em 14/11/2024.

04/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 09:22

Sentença

•28/07/2025, 13:46

21/08/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 09:33

Baixa Definitiva

30/07/2025, 09:33

Expedição de intimação.

30/07/2025, 09:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/07/2025, 13:46

Expedição de intimação.

28/07/2025, 13:46

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:07

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 20:28

Expedição de intimação.

26/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:43

Expedição de despacho.

17/06/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:43

Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA CUNHA em 15/05/2025 23:59.

24/05/2025, 11:19

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 09/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA CUNHA em 09/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:55

Publicado Despacho em 30/04/2025.

03/05/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

03/05/2025, 15:48

Expedição de despacho.

28/04/2025, 15:55

Expedição de despacho.

19/02/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:16

Conclusos para despacho

18/02/2025, 17:13

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:12

Juntada de certidão

15/01/2025, 13:21

Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA CUNHA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 29/11/2024 23:59.

04/12/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Ricardo Almeida Cunha Advogado: Danilo Blenner Fumis (OAB:BA21116) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8000139-76.2020.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: RICARDO ALMEIDA CUNHA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8000139-76.2020.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc INTIMEM-SE as partes para informarem e juntarem nos autos cópia do procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias. Após, concluso. Cumpra-se. Porto Seguro, 25 de julho de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 13:34

Expedição de despacho.

12/11/2024, 13:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 04/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:22

Expedição de despacho.

13/09/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:55

Expedição de despacho.

01/08/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 23:32

Expedição de despacho.

07/05/2024, 13:26

Expedição de despacho.

01/04/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2024, 16:03

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:22

Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA CUNHA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:42

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/02/2024, 15:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:29

Expedição de despacho.

23/01/2024, 14:22

Expedição de despacho.

01/12/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:39

Conclusos para decisão

22/11/2023, 14:30

Expedição de despacho.

04/09/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:39

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 01:44

Expedição de despacho.

05/06/2023, 13:18

Expedição de despacho.

02/06/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 16:56

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de informação de pagamento

16/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 15:08

Conclusos para decisão

10/01/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:20

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:25

Juntada de Petição de informação de pagamento

20/09/2022, 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2022, 17:19

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 14:24

Juntada de certidão

20/07/2022, 12:14

Expedição de ato ordinatório.

18/05/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:52

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 16:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 04/04/2022 23:59.

07/04/2022, 19:01

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 13:00

Mandado devolvido Negativamente

09/12/2021, 20:20

Expedição de mandado.

02/09/2021, 14:01

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 22:45

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

09/12/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 14:32

Conclusos para decisão

09/12/2020, 11:22

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2020, 12:41

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

16/10/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 09:25

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

16/04/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 17:30

Conclusos para decisão

10/03/2020, 13:19

Juntada de Petição de informação

09/03/2020, 11:54

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

30/01/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 17:04

Conclusos para despacho

17/01/2020, 13:44

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 13:44

Despacho

•26/06/2025, 14:58

Despacho

•17/06/2025, 17:43

Despacho

•28/04/2025, 15:55

Despacho

•19/02/2025, 15:16

Despacho

•12/11/2024, 13:34

Despacho

•12/11/2024, 13:34

Despacho

•13/09/2024, 11:50

Despacho

•01/08/2024, 15:55

Despacho

•07/05/2024, 13:26

Despacho

•01/04/2024, 13:07

Despacho

•23/01/2024, 14:22

Despacho

•01/12/2023, 13:39

Despacho

•04/09/2023, 15:39

Todos os documentos(27)

Sentença

•30/07/2025, 09:22

Sentença

•28/07/2025, 13:46

Despacho

•26/06/2025, 14:58

Despacho

•17/06/2025, 17:43

Despacho

•28/04/2025, 15:55

Despacho

•19/02/2025, 15:16

Despacho

•12/11/2024, 13:34

Despacho

•12/11/2024, 13:34

Despacho

•13/09/2024, 11:50

Despacho

•01/08/2024, 15:55

Despacho

•07/05/2024, 13:26

Despacho

•01/04/2024, 13:07

Despacho

•23/01/2024, 14:22

Despacho

•01/12/2023, 13:39

Despacho

•04/09/2023, 15:39

Despacho

•05/06/2023, 13:18

Despacho

•02/06/2023, 10:59

Despacho

•24/03/2023, 16:56

Despacho

•11/01/2023, 15:08

Despacho

•04/10/2022, 17:20

Despacho

•02/09/2022, 17:19

Despacho

•18/05/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 13:00

Despacho

•09/12/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 09:25

Despacho

•16/04/2020, 17:30

Despacho de citação por AR Digital

•30/01/2020, 17:04