Execução Fiscal 8000517-48.2024.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 74.020.850,67

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA em 13/08/2024 23:59.

20/04/2026, 02:07

Publicado Intimação em 23/07/2024.

20/04/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 21:50

Juntada de outros documentos

09/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de OSLO IX S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de OSLO VI S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de OSLO IV S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de OSLO III S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de OSLO II S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de OSLO VIII S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de OSLO X S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de OSLO V S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de OSLO V S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 14:15

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA em 13/08/2024 23:59.

20/04/2026, 02:07

Publicado Intimação em 23/07/2024.

20/04/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 21:50

Juntada de outros documentos

09/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de OSLO IX S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de OSLO VI S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de OSLO IV S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de OSLO III S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de OSLO II S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de OSLO VIII S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de OSLO X S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de OSLO V S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de OSLO V S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de OSLO III S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de OSLO II S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de OSLO VIII S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de OSLO X S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de OSLO IX S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de OSLO VI S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de OSLO IV S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de OSLO V S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de OSLO III S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de OSLO II S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de OSLO VIII S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de OSLO X S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de OSLO IX S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de OSLO VI S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de OSLO IV S/A. em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:59

Publicado Citação em 14/11/2024.

03/04/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:09

Conclusos para despacho

19/11/2025, 07:53

Processo Desarquivado

19/11/2025, 07:53

Juntada de carta precatória

19/11/2025, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:55

Decorrido prazo de OSLO IV S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:32

Decorrido prazo de OSLO VI S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:32

Decorrido prazo de OSLO II S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:32

Decorrido prazo de OSLO VIII S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:32

Decorrido prazo de OSLO X S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:32

Decorrido prazo de OSLO IX S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:32

Decorrido prazo de OSLO V S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:32

Decorrido prazo de OSLO III S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:32

Decorrido prazo de OSLO IX S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:41

Decorrido prazo de OSLO IV S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:41

Decorrido prazo de OSLO VI S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de OSLO III S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de OSLO II S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de OSLO VIII S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de OSLO X S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de OSLO V S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de OSLO V S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de OSLO III S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de OSLO II S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de OSLO VIII S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de OSLO X S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de OSLO IX S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de OSLO II S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de OSLO X S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de OSLO IX S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de OSLO VI S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de OSLO V S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de OSLO III S/A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:12

Publicado Intimação em 23/09/2025.

19/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 01:32

Arquivado Provisoriamente

19/09/2025, 12:54

Processo Desarquivado

19/09/2025, 12:54

Arquivado Provisoriamente

19/09/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 09:01

Expedição de intimação.

19/09/2025, 09:01

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

15/06/2025, 10:32

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 469408093

19/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 469408093

19/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 469408093

19/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 469408093

19/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 469408093

19/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 469408093

19/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 469408093

19/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 469408093

19/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 469408093

19/05/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 469408093

19/05/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 469408093

19/05/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 469408093

19/05/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 469408093

19/05/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 469408093

19/05/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 469408093

19/05/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 469408093

19/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 16:05

Juntada de outros documentos

09/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 18:42

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:10

Juntada de ofício

21/02/2025, 16:09

Juntada de outros documentos

03/12/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Executado: Oslo Ii S/a. Exequente: Municipio De Ibipeba-ba Advogado: Claudino Cesar Freire Filho (OAB:PB12757) Executado: Oslo Iii S/a. Executado: Oslo Iv S/a. Executado: Oslo V S/a. Executado: Oslo Vi S/a. Executado: Oslo Viii S/a. Executado: Oslo Ix S/a. Executado: Oslo X S/a. Exequente: Municipio De Ibipeba Procurador: Joana Pereira Santos (OAB:BA21800) Procurador: Joana Pereira Santos Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000517-48.2024.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA e outros Advogado(s): CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO (OAB:PB12757) EXECUTADO: OSLO II S/A. e outros (7) Advogado(s): DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES CITAÇÃO 8000517-48.2024.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Recebo a Inicial. Sem custas, por força da norma contida no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Citem-se os Executados ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida inscrita na Certidão de Dívida Ativa, com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. O presente despacho inicial importa em ordem para: a) citação, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei 6.830/80; b) penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do débito, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, na forma dos arts. 7º, II, 10 e 11 da LEF; c) arresto, se o (a) executado (a) não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do art. 7º, III, da Lei nº 6.830/80; d) registro e avaliação dos bens penhorados ou arrestados, nos termos do art. 7º, incisos IV e V, da Lei nº 6.830/80; e) intimação da penhora ao (à) executado (a) ou seu representante legal, bem como ao cônjuge do (a) executado (a), se casado for, cientificando-o de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Caso não haja interposição de embargos, certifique a Secretaria, e voltem-me os autos conclusos. Havendo o pagamento ou não sendo oferecidos embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito exequendo. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DO FEITO, PARA CONSIGNAR COMO VALOR DA CAUSA A IMPORTÂNCIA DESTACADO NA CDA. Expedientes necessários. Barra do Mendes/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Executado: Oslo Ii S/a. Exequente: Municipio De Ibipeba-ba Advogado: Claudino Cesar Freire Filho (OAB:PB12757) Executado: Oslo Iii S/a. Executado: Oslo Iv S/a. Executado: Oslo V S/a. Executado: Oslo Vi S/a. Executado: Oslo Viii S/a. Executado: Oslo Ix S/a. Executado: Oslo X S/a. Exequente: Municipio De Ibipeba Procurador: Joana Pereira Santos (OAB:BA21800) Procurador: Joana Pereira Santos Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000517-48.2024.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA e outros Advogado(s): CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO (OAB:PB12757) EXECUTADO: OSLO II S/A. e outros (7) Advogado(s): DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES CITAÇÃO 8000517-48.2024.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Recebo a Inicial. Sem custas, por força da norma contida no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Citem-se os Executados ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida inscrita na Certidão de Dívida Ativa, com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. O presente despacho inicial importa em ordem para: a) citação, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei 6.830/80; b) penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do débito, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, na forma dos arts. 7º, II, 10 e 11 da LEF; c) arresto, se o (a) executado (a) não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do art. 7º, III, da Lei nº 6.830/80; d) registro e avaliação dos bens penhorados ou arrestados, nos termos do art. 7º, incisos IV e V, da Lei nº 6.830/80; e) intimação da penhora ao (à) executado (a) ou seu representante legal, bem como ao cônjuge do (a) executado (a), se casado for, cientificando-o de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Caso não haja interposição de embargos, certifique a Secretaria, e voltem-me os autos conclusos. Havendo o pagamento ou não sendo oferecidos embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito exequendo. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DO FEITO, PARA CONSIGNAR COMO VALOR DA CAUSA A IMPORTÂNCIA DESTACADO NA CDA. Expedientes necessários. Barra do Mendes/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Executado: Oslo Ii S/a. Exequente: Municipio De Ibipeba-ba Advogado: Claudino Cesar Freire Filho (OAB:PB12757) Executado: Oslo Iii S/a. Executado: Oslo Iv S/a. Executado: Oslo V S/a. Executado: Oslo Vi S/a. Executado: Oslo Viii S/a. Executado: Oslo Ix S/a. Executado: Oslo X S/a. Exequente: Municipio De Ibipeba Procurador: Joana Pereira Santos (OAB:BA21800) Procurador: Joana Pereira Santos Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000517-48.2024.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA e outros Advogado(s): CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO (OAB:PB12757) EXECUTADO: OSLO II S/A. e outros (7) Advogado(s): DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES CITAÇÃO 8000517-48.2024.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Recebo a Inicial. Sem custas, por força da norma contida no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Citem-se os Executados ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida inscrita na Certidão de Dívida Ativa, com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. O presente despacho inicial importa em ordem para: a) citação, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei 6.830/80; b) penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do débito, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, na forma dos arts. 7º, II, 10 e 11 da LEF; c) arresto, se o (a) executado (a) não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do art. 7º, III, da Lei nº 6.830/80; d) registro e avaliação dos bens penhorados ou arrestados, nos termos do art. 7º, incisos IV e V, da Lei nº 6.830/80; e) intimação da penhora ao (à) executado (a) ou seu representante legal, bem como ao cônjuge do (a) executado (a), se casado for, cientificando-o de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Caso não haja interposição de embargos, certifique a Secretaria, e voltem-me os autos conclusos. Havendo o pagamento ou não sendo oferecidos embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito exequendo. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DO FEITO, PARA CONSIGNAR COMO VALOR DA CAUSA A IMPORTÂNCIA DESTACADO NA CDA. Expedientes necessários. Barra do Mendes/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

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Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Executado: Oslo Ii S/a. Exequente: Municipio De Ibipeba-ba Advogado: Claudino Cesar Freire Filho (OAB:PB12757) Executado: Oslo Iii S/a. Executado: Oslo Iv S/a. Executado: Oslo V S/a. Executado: Oslo Vi S/a. Executado: Oslo Viii S/a. Executado: Oslo Ix S/a. Executado: Oslo X S/a. Exequente: Municipio De Ibipeba Procurador: Joana Pereira Santos (OAB:BA21800) Procurador: Joana Pereira Santos Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000517-48.2024.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA e outros Advogado(s): CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO (OAB:PB12757) EXECUTADO: OSLO II S/A. e outros (7) Advogado(s): DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES CITAÇÃO 8000517-48.2024.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Recebo a Inicial. Sem custas, por força da norma contida no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Citem-se os Executados ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida inscrita na Certidão de Dívida Ativa, com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. O presente despacho inicial importa em ordem para: a) citação, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei 6.830/80; b) penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do débito, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, na forma dos arts. 7º, II, 10 e 11 da LEF; c) arresto, se o (a) executado (a) não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do art. 7º, III, da Lei nº 6.830/80; d) registro e avaliação dos bens penhorados ou arrestados, nos termos do art. 7º, incisos IV e V, da Lei nº 6.830/80; e) intimação da penhora ao (à) executado (a) ou seu representante legal, bem como ao cônjuge do (a) executado (a), se casado for, cientificando-o de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Caso não haja interposição de embargos, certifique a Secretaria, e voltem-me os autos conclusos. Havendo o pagamento ou não sendo oferecidos embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito exequendo. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DO FEITO, PARA CONSIGNAR COMO VALOR DA CAUSA A IMPORTÂNCIA DESTACADO NA CDA. Expedientes necessários. Barra do Mendes/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

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02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Executado: Oslo Ii S/a. Exequente: Municipio De Ibipeba-ba Advogado: Claudino Cesar Freire Filho (OAB:PB12757) Executado: Oslo Iii S/a. Executado: Oslo Iv S/a. Executado: Oslo V S/a. Executado: Oslo Vi S/a. Executado: Oslo Viii S/a. Executado: Oslo Ix S/a. Executado: Oslo X S/a. Exequente: Municipio De Ibipeba Procurador: Joana Pereira Santos (OAB:BA21800) Procurador: Joana Pereira Santos Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000517-48.2024.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA e outros Advogado(s): CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO (OAB:PB12757) EXECUTADO: OSLO II S/A. e outros (7) Advogado(s): DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES CITAÇÃO 8000517-48.2024.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Recebo a Inicial. Sem custas, por força da norma contida no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Citem-se os Executados ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida inscrita na Certidão de Dívida Ativa, com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. O presente despacho inicial importa em ordem para: a) citação, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei 6.830/80; b) penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do débito, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, na forma dos arts. 7º, II, 10 e 11 da LEF; c) arresto, se o (a) executado (a) não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do art. 7º, III, da Lei nº 6.830/80; d) registro e avaliação dos bens penhorados ou arrestados, nos termos do art. 7º, incisos IV e V, da Lei nº 6.830/80; e) intimação da penhora ao (à) executado (a) ou seu representante legal, bem como ao cônjuge do (a) executado (a), se casado for, cientificando-o de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Caso não haja interposição de embargos, certifique a Secretaria, e voltem-me os autos conclusos. Havendo o pagamento ou não sendo oferecidos embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito exequendo. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DO FEITO, PARA CONSIGNAR COMO VALOR DA CAUSA A IMPORTÂNCIA DESTACADO NA CDA. Expedientes necessários. Barra do Mendes/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Executado: Oslo Ii S/a. Exequente: Municipio De Ibipeba-ba Advogado: Claudino Cesar Freire Filho (OAB:PB12757) Executado: Oslo Iii S/a. Executado: Oslo Iv S/a. Executado: Oslo V S/a. Executado: Oslo Vi S/a. Executado: Oslo Viii S/a. Executado: Oslo Ix S/a. Executado: Oslo X S/a. Exequente: Municipio De Ibipeba Procurador: Joana Pereira Santos (OAB:BA21800) Procurador: Joana Pereira Santos Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000517-48.2024.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA e outros Advogado(s): CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO (OAB:PB12757) EXECUTADO: OSLO II S/A. e outros (7) Advogado(s): DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES CITAÇÃO 8000517-48.2024.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Recebo a Inicial. Sem custas, por força da norma contida no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Citem-se os Executados ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida inscrita na Certidão de Dívida Ativa, com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. O presente despacho inicial importa em ordem para: a) citação, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei 6.830/80; b) penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do débito, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, na forma dos arts. 7º, II, 10 e 11 da LEF; c) arresto, se o (a) executado (a) não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do art. 7º, III, da Lei nº 6.830/80; d) registro e avaliação dos bens penhorados ou arrestados, nos termos do art. 7º, incisos IV e V, da Lei nº 6.830/80; e) intimação da penhora ao (à) executado (a) ou seu representante legal, bem como ao cônjuge do (a) executado (a), se casado for, cientificando-o de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Caso não haja interposição de embargos, certifique a Secretaria, e voltem-me os autos conclusos. Havendo o pagamento ou não sendo oferecidos embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito exequendo. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DO FEITO, PARA CONSIGNAR COMO VALOR DA CAUSA A IMPORTÂNCIA DESTACADO NA CDA. Expedientes necessários. Barra do Mendes/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

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Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Executado: Oslo Ii S/a. Exequente: Municipio De Ibipeba-ba Advogado: Claudino Cesar Freire Filho (OAB:PB12757) Executado: Oslo Iii S/a. Executado: Oslo Iv S/a. Executado: Oslo V S/a. Executado: Oslo Vi S/a. Executado: Oslo Viii S/a. Executado: Oslo Ix S/a. Executado: Oslo X S/a. Exequente: Municipio De Ibipeba Procurador: Joana Pereira Santos (OAB:BA21800) Procurador: Joana Pereira Santos Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000517-48.2024.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA e outros Advogado(s): CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO (OAB:PB12757) EXECUTADO: OSLO II S/A. e outros (7) Advogado(s): DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES CITAÇÃO 8000517-48.2024.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Recebo a Inicial. Sem custas, por força da norma contida no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Citem-se os Executados ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida inscrita na Certidão de Dívida Ativa, com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. O presente despacho inicial importa em ordem para: a) citação, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei 6.830/80; b) penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do débito, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, na forma dos arts. 7º, II, 10 e 11 da LEF; c) arresto, se o (a) executado (a) não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do art. 7º, III, da Lei nº 6.830/80; d) registro e avaliação dos bens penhorados ou arrestados, nos termos do art. 7º, incisos IV e V, da Lei nº 6.830/80; e) intimação da penhora ao (à) executado (a) ou seu representante legal, bem como ao cônjuge do (a) executado (a), se casado for, cientificando-o de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Caso não haja interposição de embargos, certifique a Secretaria, e voltem-me os autos conclusos. Havendo o pagamento ou não sendo oferecidos embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito exequendo. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DO FEITO, PARA CONSIGNAR COMO VALOR DA CAUSA A IMPORTÂNCIA DESTACADO NA CDA. Expedientes necessários. Barra do Mendes/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Executado: Oslo Ii S/a. Exequente: Municipio De Ibipeba-ba Advogado: Claudino Cesar Freire Filho (OAB:PB12757) Executado: Oslo Iii S/a. Executado: Oslo Iv S/a. Executado: Oslo V S/a. Executado: Oslo Vi S/a. Executado: Oslo Viii S/a. Executado: Oslo Ix S/a. Executado: Oslo X S/a. Exequente: Municipio De Ibipeba Procurador: Joana Pereira Santos (OAB:BA21800) Procurador: Joana Pereira Santos Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000517-48.2024.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA e outros Advogado(s): CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO (OAB:PB12757) EXECUTADO: OSLO II S/A. e outros (7) Advogado(s): DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES CITAÇÃO 8000517-48.2024.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Recebo a Inicial. Sem custas, por força da norma contida no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Citem-se os Executados ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida inscrita na Certidão de Dívida Ativa, com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. O presente despacho inicial importa em ordem para: a) citação, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei 6.830/80; b) penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do débito, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, na forma dos arts. 7º, II, 10 e 11 da LEF; c) arresto, se o (a) executado (a) não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do art. 7º, III, da Lei nº 6.830/80; d) registro e avaliação dos bens penhorados ou arrestados, nos termos do art. 7º, incisos IV e V, da Lei nº 6.830/80; e) intimação da penhora ao (à) executado (a) ou seu representante legal, bem como ao cônjuge do (a) executado (a), se casado for, cientificando-o de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Caso não haja interposição de embargos, certifique a Secretaria, e voltem-me os autos conclusos. Havendo o pagamento ou não sendo oferecidos embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito exequendo. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DO FEITO, PARA CONSIGNAR COMO VALOR DA CAUSA A IMPORTÂNCIA DESTACADO NA CDA. Expedientes necessários. Barra do Mendes/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

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15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Executado: Oslo Ii S/a. Exequente: Municipio De Ibipeba-ba Advogado: Claudino Cesar Freire Filho (OAB:PB12757) Executado: Oslo Iii S/a. Executado: Oslo Iv S/a. Executado: Oslo V S/a. Executado: Oslo Vi S/a. Executado: Oslo Viii S/a. Executado: Oslo Ix S/a. Executado: Oslo X S/a. Exequente: Municipio De Ibipeba Procurador: Joana Pereira Santos (OAB:BA21800) Procurador: Joana Pereira Santos Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000517-48.2024.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA e outros Advogado(s): CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO (OAB:PB12757) EXECUTADO: OSLO II S/A. e outros (7) Advogado(s): DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES CITAÇÃO 8000517-48.2024.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Recebo a Inicial. Sem custas, por força da norma contida no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Citem-se os Executados ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida inscrita na Certidão de Dívida Ativa, com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. O presente despacho inicial importa em ordem para: a) citação, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei 6.830/80; b) penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do débito, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, na forma dos arts. 7º, II, 10 e 11 da LEF; c) arresto, se o (a) executado (a) não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do art. 7º, III, da Lei nº 6.830/80; d) registro e avaliação dos bens penhorados ou arrestados, nos termos do art. 7º, incisos IV e V, da Lei nº 6.830/80; e) intimação da penhora ao (à) executado (a) ou seu representante legal, bem como ao cônjuge do (a) executado (a), se casado for, cientificando-o de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Caso não haja interposição de embargos, certifique a Secretaria, e voltem-me os autos conclusos. Havendo o pagamento ou não sendo oferecidos embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito exequendo. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DO FEITO, PARA CONSIGNAR COMO VALOR DA CAUSA A IMPORTÂNCIA DESTACADO NA CDA. Expedientes necessários. Barra do Mendes/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Executado: Oslo Ii S/a. Exequente: Municipio De Ibipeba-ba Advogado: Claudino Cesar Freire Filho (OAB:PB12757) Executado: Oslo Iii S/a. Executado: Oslo Iv S/a. Executado: Oslo V S/a. Executado: Oslo Vi S/a. Executado: Oslo Viii S/a. Executado: Oslo Ix S/a. Executado: Oslo X S/a. Exequente: Municipio De Ibipeba Procurador: Joana Pereira Santos (OAB:BA21800) Procurador: Joana Pereira Santos Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000517-48.2024.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA e outros Advogado(s): CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO (OAB:PB12757) EXECUTADO: OSLO II S/A. e outros (7) Advogado(s): DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES CITAÇÃO 8000517-48.2024.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Recebo a Inicial. Sem custas, por força da norma contida no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Citem-se os Executados ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida inscrita na Certidão de Dívida Ativa, com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. O presente despacho inicial importa em ordem para: a) citação, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei 6.830/80; b) penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do débito, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, na forma dos arts. 7º, II, 10 e 11 da LEF; c) arresto, se o (a) executado (a) não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do art. 7º, III, da Lei nº 6.830/80; d) registro e avaliação dos bens penhorados ou arrestados, nos termos do art. 7º, incisos IV e V, da Lei nº 6.830/80; e) intimação da penhora ao (à) executado (a) ou seu representante legal, bem como ao cônjuge do (a) executado (a), se casado for, cientificando-o de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Caso não haja interposição de embargos, certifique a Secretaria, e voltem-me os autos conclusos. Havendo o pagamento ou não sendo oferecidos embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito exequendo. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DO FEITO, PARA CONSIGNAR COMO VALOR DA CAUSA A IMPORTÂNCIA DESTACADO NA CDA. Expedientes necessários. Barra do Mendes/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

15/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 23:47

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 19/08/2024 23:59.

23/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:05

Expedição de intimação.

19/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2024, 20:10

Conclusos para decisão

14/05/2024, 18:09

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 18:09

Documentos

Documento de Comprovação

•20/04/2026, 16:18

Despacho

•09/04/2026, 21:50

Despacho

•09/04/2026, 09:47

Despacho

•09/04/2026, 09:47

Despacho

•09/04/2026, 09:47

Despacho

•09/04/2026, 09:47

Decisão

•15/06/2025, 10:32

Decisão

•19/05/2025, 09:29

Despacho

•21/02/2025, 18:42

Despacho

•16/10/2024, 23:47

Despacho

•01/06/2024, 20:10