Execução Fiscal 8000534-78.2024.8.05.0120 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.501,04

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itamaraju

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAMARAJU

CNPJ

Autor

ITAMARAJU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

W. F. A. SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 08:35

Juntada de certidão dd2g

28/11/2025, 08:35

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 02:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/06/2025, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/06/2025, 15:09

Juntada de certidão

26/06/2025, 15:08

Expedição de intimação.

29/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de apelação

23/01/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Itamaraju Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Wilma Ferreira Alves Souza 00750634502 Intimação: Processo nº 8000534-78.2024.8.05.0120 Sr(a) Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE. INTIMAÇÃO Pelo presente, INTIMO Vossa Senhoria através de ato ordinatório disciplinado pelo Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, dando-lhe conhecimento da sentença prolatada no processo acima identificado, bem como dos prazos para recursos (05 dias - embargos de declaração, e 15 dias - apelação). Itamaraju-BA, 12 de novembro de 2024. Izaias Santana da Cruz -Diretor de Secretaria [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU INTIMAÇÃO 8000534-78.2024.8.05.0120 Execução Fiscal Jurisdição: Itamarajú

15/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

12/11/2024, 13:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/10/2024, 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2024, 17:38

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 17:38

Conclusos para decisão

26/02/2024, 17:38

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 14:45

Decisão

•03/09/2025, 12:54

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 14:18

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 14:18

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 14:18

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 14:18

Sentença

•14/10/2024, 11:38