Interdito Proibitório 8001352-89.2024.8.05.0262 - TJBA

Interdito Proibitório 8001352-89.2024.8.05.0262 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Irlene Ribeiro De Carvalho Tinoco Melo Advogado: Ana Carolina Cervino De Carvalho (OAB:BA71732) Advogado: Raissa Ribeiro Leopoldo Lima (OAB:BA45293) Advogado: Maria De Fatima Ribeiro De Carvalho (OAB:BA9174) Reu: Jose Carlos Varjao Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8001352-89.2024.8.05.0262 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ AUTOR: IRLENE RIBEIRO DE CARVALHO TINOCO MELO Advogado(s): ANA CAROLINA CERVINO DE CARVALHO (OAB:BA71732), RAISSA RIBEIRO LEOPOLDO LIMA (OAB:BA45293), MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB:BA9174) REU: JOSE CARLOS VARJAO RIBEIRO Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ INTIMAÇÃO 8001352-89.2024.8.05.0262 Interdito Proibitório Jurisdição: Uauá Vistos. Da gratuidade da justiça A parte autora requereu a concessão da gratuidade da justiça sem, no entanto, trazer aos autos elementos probatórios suficientes que comprove os pressupostos autorizadores. É entendimento pacífico do Col. Superior Tribunal de Justiça que, havendo dúvidas pelo Magistrado quanto à hipossuficiência, deve a parte comprovar a sua situação financeira. Sendo assim, intime-se a parte autora, via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, caput, CPC), juntar a informação (i) de quanto seriam as custas (sugiro que faça simulação no site do TJBA (https://eselo.tjba.jus.br/# e gere o PDF com o resultado/boleto) e (ii) dos seus próprios ganhos/rendimentos (declarações IRPF, extratos bancários, contracheques, entre outros), para que este Magistrado possa bem decidir quanto à gratuidade requerida, sob de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). No referido prazo, pode, ainda, requerer o parcelamento das custas processuais. Com ou sem manifestação, retornem conclusos. UAUÁ/BA, data e hora do sistema. EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito em Substituição

15/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 08/07/2026 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ, #Não preenchido#.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de DAIRLENE RIBEIRO NASCIMENTO em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAISSA RIBEIRO LEOPOLDO LIMA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CERVINO DE CARVALHO em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE CARVALHO em 28/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Todas as movimentações(92)