Execução Fiscal 8002433-72.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2020

Valor da Causa

R$ 324,71

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ARTHUR PAULO MATIAS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 21/09/2023 23:59.

29/04/2026, 03:54

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 21/09/2023 23:59.

29/04/2026, 03:54

Publicado Intimação em 22/08/2023.

29/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 02:53

Publicado Intimação em 22/08/2023.

29/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 25/11/2024 23:59.

02/04/2026, 13:39

Publicado Despacho em 14/11/2024.

02/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 02:59

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:03

Baixa Definitiva

29/09/2025, 10:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2025, 10:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

26/08/2025, 11:35

Desentranhado o documento

26/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 05:15

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 21/09/2023 23:59.

29/04/2026, 03:54

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 21/09/2023 23:59.

29/04/2026, 03:54

Publicado Intimação em 22/08/2023.

29/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 02:53

Publicado Intimação em 22/08/2023.

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 12:30

Sentença

•08/05/2025, 17:30

29/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 25/11/2024 23:59.

02/04/2026, 13:39

Publicado Despacho em 14/11/2024.

02/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 02:59

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:03

Baixa Definitiva

29/09/2025, 10:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2025, 10:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

26/08/2025, 11:35

Desentranhado o documento

26/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 05:15

Juntada de Petição de comunicações

16/06/2025, 14:01

Expedição de intimação.

13/06/2025, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

14/04/2025, 16:53

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:18

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:16

Desentranhado o documento

25/02/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

25/02/2025, 12:50

Juntada de certidão

30/01/2025, 12:38

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:57

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Arthur Paulo Matias Ribeiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002433-72.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: ARTHUR PAULO MATIAS RIBEIRO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8002433-72.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Compulsando detidamente os autos, pode-se constatar que houve o transcurso de longo hiato temporal sem manifestação da parte Exequente. Assim, considerando a conjuntura acima exposta, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se o contexto que ensejou a instauração do presente procedimento satisfativo persiste até a presente data, ou seja, se o débito executado permanece em aberto, sob as advertências do art. 485, §1º do Código de Processo Civil. Havendo interesse, desde já ficará o referido Ente intimado para, no prazo acima, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça em ID n. 430617932. Atendida a determinação ou não havendo interesse no regular prosseguimento da presente ação executiva, retornem os autos conclusos, para apreciação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EMPREGO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS. CUMPRA-SE. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 09:55

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:16

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 10/06/2024 23:59.

13/06/2024, 14:32

Publicado Intimação em 23/05/2024.

24/05/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

24/05/2024, 20:18

Juntada de certidão

09/05/2024, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2024, 18:55

Juntada de Petição de diligência

07/02/2024, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 11:05

Expedição de despacho.

26/01/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 10:17

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:00

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:59

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/08/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 14:57

Cancelada a movimentação processual

18/08/2023, 14:54

Desentranhado o documento

18/08/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 10:09

Juntada de outros documentos

26/11/2021, 12:31

Expedição de despacho.

17/11/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 09:41

Conclusos para decisão

26/12/2020, 13:07

Distribuído por sorteio

26/12/2020, 13:07

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:56

Despacho

•12/11/2024, 12:25

Despacho

•08/11/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:15

Despacho

•26/01/2024, 09:21

Despacho

•18/01/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 10:09

Despacho

•17/11/2021, 12:43

Despacho

•10/09/2021, 09:41