Execução Fiscal 8004854-57.2019.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8004854-57.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:36

Baixa Definitiva

11/02/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:10

Decorrido prazo de URBIS HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA BAHIA S/A em 09/12/2024 23:59.

16/01/2025, 03:20

Publicado Sentença em 14/11/2024.

16/01/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

16/01/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Urbis Habitação E Urbanização Da Bahia S/a Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 8004854-57.2019.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: URBIS HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA BAHIA S/A S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS e outros, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de URBIS HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA BAHIA S/A, também qualificado(a) nos autos, pretendendo a satisfação de crédito tributário, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a exordial. Antes da parte executada apresentar defesa, a parte exequente requereu a desistência do pedido executivo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação. No caso, houve pedido expresso de desistência do requerimento e não há necessidade de ouvir a parte contrária. Sendo assim, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Há isenção das custas processuais em favor do exequente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Lauro de Freitas (BA), 11 de novembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8004854-57.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

15/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

12/11/2024, 16:18

Extinto o processo por desistência

12/11/2024, 16:17

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:14

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 11:07

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 16:18

Sentença

•12/11/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Urbis Habitação E Urbanização Da Bahia S/a Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 8004854-57.2019.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: URBIS HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA BAHIA S/A S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS e outros, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de URBIS HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA BAHIA S/A, também qualificado(a) nos autos, pretendendo a satisfação de crédito tributário, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a exordial. Antes da parte executada apresentar defesa, a parte exequente requereu a desistência do pedido executivo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação. No caso, houve pedido expresso de desistência do requerimento e não há necessidade de ouvir a parte contrária. Sendo assim, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Há isenção das custas processuais em favor do exequente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Lauro de Freitas (BA), 11 de novembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8004854-57.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

15/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de URBIS HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA BAHIA S/A em 09/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Todas as movimentações(41)