Procedimento Comum Cível 8006206-62.2024.8.05.0154 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8006206-62.2024.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Eujacio Dos Santos Araujo Advogado: Mercia Ferreira Da Rocha (OAB:DF45167) Requerido: Eliton Gavazzoni Requerido: Tabelionato De Notas C/c Protesto - Luis Eduardo Magalhaes Requerido: Artur Rodolfo Muller Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8006206-62.2024.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES REQUERENTE: EUJACIO DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s): MERCIA FERREIRA DA ROCHA (OAB:DF45167) REQUERIDO: ELITON GAVAZZONI e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DESPACHO 8006206-62.2024.8.05.0154 Petição Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. Visando apreciar o pedido de gratuidade da justiça, INTIME-SE a parte autora, por meio do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/convivente, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) outro documento, como balanço patrimonial, hábil a comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, deverá juntar comprovante de residência nesta comarca, com fulcro no art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da exordial. Transcorrido o prazo quinzenal, com ou sem manifestação, certifique-se nos autos. Após, retornem conclusos. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EUJACIO DOS SANTOS ARAUJO em 09/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EUJACIO DOS SANTOS ARAUJO em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EUJACIO DOS SANTOS ARAUJO em 07/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 18/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

Decorrido prazo de EUJACIO DOS SANTOS ARAUJO em 11/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informação 2º grau

Todas as movimentações(28)