Execução Fiscal 0119807-31.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 70.356,18

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

Autor

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDVALDO SANTANA SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

TAIANE CLARISSA COUTINHO DIAS

OAB/BA 21756·CPF·Representa: Autor

MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA

OAB/BA 9741·CPF·Representa: Autor

MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA

OAB/BA 9741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 20:02

Baixa Definitiva

13/04/2026, 20:02

Expedição de decisão.

08/04/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:24

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:21

Expedição de decisão.

21/08/2025, 17:37

Declarada incompetência

21/08/2025, 17:37

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 04/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

15/01/2025, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/01/2025, 21:18

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 20:02

Baixa Definitiva

13/04/2026, 20:02

Expedição de decisão.

08/04/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:24

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:43

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 11:24

Decisão

•21/08/2025, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:21

Expedição de decisão.

21/08/2025, 17:37

Declarada incompetência

21/08/2025, 17:37

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 04/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

15/01/2025, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/01/2025, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Edvaldo Santana Souza Advogado: Milton De Cerqueira Pedreira (OAB:BA9741) Exequente: Municipio De Madre De Deus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública PRAÇA D. PEDRO II, 3º ANDAR, FÓRUM RUY BARBOSA, LARGO DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, SALVADOR/BA, CEP: 40.040.380 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0119807-31.2002.8.05.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS EXECUTADO: EDVALDO SANTANA SOUZA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0119807-31.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para tomar conhecimento do(a) despacho de ID. 96463132. SALVADOR, 12 de novembro de 2024. LIVIA DE PAULA FARIAS DOS SANTOS Servidora autorizada

15/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

28/09/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 09:45

Comunicação eletrônica

15/08/2022, 09:45

Devolvidos os autos

18/03/2021, 02:54

Recebimento

03/11/2020, 00:00

Mero expediente

16/02/2017, 00:00

Mero expediente

09/02/2017, 00:00

Recebimento

03/02/2017, 00:00

Publicação

06/12/2016, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/09/2016, 00:00

Documento

13/11/2009, 16:11

Conclusão

13/10/2009, 17:27

Recebimento

28/09/2009, 17:38

Distribuição

24/10/2002, 16:22

Decisão

•21/08/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 09:45

SENTENÇA

•18/03/2021, 02:54

Despacho

•16/02/2017, 14:56

Despacho

•09/02/2017, 17:30

Sentença

•06/09/2016, 11:30