Execução Fiscal 0501600-64.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

R$ 48.163,83

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

OAB/BA 13652·Representa: Réu

MATHEUS FONTES MONTEIRO

OAB/BA 33586·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BALEY COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BALEY COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de BALEY COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de BALEY COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:23

Publicado Despacho em 14/11/2024.

03/04/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:20

Conclusos para decisão

06/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

04/11/2025, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

04/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de BALEY COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de BALEY COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de BALEY COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:13

Publicado Despacho em 25/09/2025.

18/10/2025, 22:40

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

18/10/2025, 22:40

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de BALEY COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de BALEY COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de BALEY COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:23

Publicado Despacho em 14/11/2024.

03/04/2026, 11:20

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 17:08

Despacho

•23/09/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:20

Conclusos para decisão

06/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

04/11/2025, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

04/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de BALEY COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de BALEY COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de BALEY COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:13

Publicado Despacho em 25/09/2025.

18/10/2025, 22:40

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

18/10/2025, 22:40

Expedição de despacho.

23/09/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/02/2025, 10:52

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

12/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 09:45

Decorrido prazo de BALEY COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 13/12/2024 23:59.

29/12/2024, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Baley Comercio De Artigos De Vestuario E Acessorios Ltda Advogado: Mauricio Santana De Oliveira Torres (OAB:BA13652-?) Advogado: Matheus Fontes Monteiro (OAB:BA33586) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501600-64.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: BALEY COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA Advogado(s): MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB:BA13652-?), MATHEUS FONTES MONTEIRO registrado(a) civilmente como MATHEUS FONTES MONTEIRO (OAB:BA33586) DESPACHO Promova o Cartório a exclusão pleiteada pelos patronos da executada, consoante requerido na petição de id. 352033915. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0501600-64.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a executada por carta com AR para regularizar a sua representação processual no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deve se manifestar o Estado da Bahia sobre a ocorrência de prescrição e decadência, se o crédito tributário permanece em aberto e se incide alguma causa de suspensão da sua exibilidade, requerendo o que de direito para o prosseguimento desta execução. Regularizada a representação ou decorrido o prazo, voltem os autos para apreciação dos embargos de declaração de id. 300941301. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de novembro de 2024.

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 17:52

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2023 23:59.

21/05/2023, 18:58

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.

10/03/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2023, 08:40

Expedição de ato ordinatório.

26/01/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 08:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/01/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 19:17

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

08/10/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/10/2018, 00:00

Petição

04/10/2018, 00:00

Publicação

29/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2018, 00:00

de pré-executividade

25/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/08/2018, 00:00

Petição

19/07/2018, 00:00

Publicação

17/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/07/2018, 00:00

Mero expediente

11/07/2018, 00:00

Petição

08/06/2018, 00:00

Petição

08/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

24/05/2018, 00:00

Publicação

15/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/06/2017, 00:00

Mero expediente

06/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2017, 00:00

Petição

02/06/2017, 00:00

Petição

01/06/2017, 00:00

Petição

01/06/2017, 00:00

Publicação

11/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2017, 00:00

Mero expediente

17/04/2017, 00:00

Petição

16/06/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/06/2016, 00:00

Publicação

27/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2016, 00:00

Expedição de Ofício

20/04/2016, 00:00

Expedição de Certidão

20/04/2016, 00:00

Mero expediente

19/04/2016, 00:00

Petição

10/09/2015, 00:00

Petição

04/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

06/05/2015, 00:00

Petição

05/05/2015, 00:00

Publicação

09/04/2015, 00:00

Expedição de Ofício

09/04/2015, 00:00

Expedição de Certidão

09/04/2015, 00:00

Mero expediente

06/04/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/04/2015, 00:00

Petição

30/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2015, 00:00

Expedição de Carta

05/05/2014, 00:00

Mero expediente

20/02/2014, 00:00

Petição

13/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

13/02/2014, 00:00

Petição

03/05/2013, 00:00

Mero expediente

04/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2012, 00:00

Despacho

•12/11/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 08:40

Despacho

•08/10/2018, 11:34

Decisão

•25/09/2018, 10:57

Despacho

•11/07/2018, 15:20

Despacho

•06/06/2017, 07:22

Despacho

•17/04/2017, 07:58

Despacho

•19/04/2016, 11:27

Despacho

•06/04/2015, 12:19

Despacho

•20/02/2014, 08:42

Despacho

•04/12/2012, 11:05