Cumprimento de sentença 0802921-13.2015.8.05.0080 - TJBA

Cumprimento de sentença 0802921-13.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDSON LOPES CEDRAZ em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de CICERA FERREIRA DE MELO em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de IEDA DUARTE CEDRAZ em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de EDSON LOPES CEDRAZ em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de EDSON LOPES CEDRAZ em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de IEDA DUARTE CEDRAZ em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de CICERA FERREIRA DE MELO em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:54

Publicado Sentença em 18/11/2024.

04/04/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 14:25

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:29

Baixa Definitiva

16/12/2024, 10:29

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Cicera Ferreira De Melo Advogado: Lenilton Bispo Santos (OAB:BA35361) Executado: Ieda Duarte Cedraz Advogado: Iguaracy Caribe Simoes Santana (OAB:BA8742) Advogado: Antonival Augusto Jatoba (OAB:BA7242) Advogado: Hercules Oliveira Da Silva (OAB:BA36269) Advogado: Firmino Correia Ribeiro (OAB:BA9460) Advogado: Vinicius Cerqueira Bacelar (OAB:BA35184) Advogado: Andre Luiz Paraiso De Queiroz (OAB:BA57510) Advogado: Flavio Tavares Moreira Neto (OAB:BA36198) Executado: Edson Lopes Cedraz Advogado: Iguaracy Caribe Simoes Santana (OAB:BA8742) Advogado: Antonival Augusto Jatoba (OAB:BA7242) Advogado: Hercules Oliveira Da Silva (OAB:BA36269) Advogado: Firmino Correia Ribeiro (OAB:BA9460) Advogado: Vinicius Cerqueira Bacelar (OAB:BA35184) Advogado: Flavio Tavares Moreira Neto (OAB:BA36198) Advogado: Andre Luiz Paraiso De Queiroz (OAB:BA57510) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0802921-13.2015.8.05.0080 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Extinção da Execução] EXEQUENTE: CICERA FERREIRA DE MELO EXECUTADO: IEDA DUARTE CEDRAZ, EDSON LOPES CEDRAZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0802921-13.2015.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença formulado pela parte acionada, requerendo a intimação da ré para cumprimento de obrigação de fazer, com expedição de mandado de desocupação para imissão da requerida na posse do imóvel. Sucinto relato. Decido. Verifica-se a inexistência de título executivo judicial em favor da exequente, tendo em vista que a sentença proferida tão somente julgou improcedentes os pedidos da autora, que pretendia a declaração de nulidade de todos os atos que importaram na compra e venda do imóvel objeto da escritura e posterior registro público. Esclareça-se que a sentença não condenou a então autora ao cumprimento de nenhuma obrigação de fazer, assim como não determinou a imissão da requerida na posse do imóvel, mesmo porque não houve qualquer reconvenção apresentada pela defesa. Assim, caberia a ora exequente, querendo, considerando que não apresentou reconvenção, utilizar o meio jurídico adequado, a fim de obter a imissão na posse do bem. Ante o exposto, em razão da inexistência de título executivo judicial que embase o requerimento do exequente, indefiro a petição inicial do presente cumprimento de sentença e declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, I do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Cicera Ferreira De Melo Advogado: Lenilton Bispo Santos (OAB:BA35361) Executado: Ieda Duarte Cedraz Advogado: Iguaracy Caribe Simoes Santana (OAB:BA8742) Advogado: Antonival Augusto Jatoba (OAB:BA7242) Advogado: Hercules Oliveira Da Silva (OAB:BA36269) Advogado: Firmino Correia Ribeiro (OAB:BA9460) Advogado: Vinicius Cerqueira Bacelar (OAB:BA35184) Advogado: Andre Luiz Paraiso De Queiroz (OAB:BA57510) Executado: Edson Lopes Cedraz Advogado: Iguaracy Caribe Simoes Santana (OAB:BA8742) Advogado: Antonival Augusto Jatoba (OAB:BA7242) Advogado: Hercules Oliveira Da Silva (OAB:BA36269) Advogado: Firmino Correia Ribeiro (OAB:BA9460) Advogado: Vinicius Cerqueira Bacelar (OAB:BA35184) Advogado: Flavio Tavares Moreira Neto (OAB:BA36198) Advogado: Andre Luiz Paraiso De Queiroz (OAB:BA57510) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - CONTRARRAZÕES Processo nº: 0802921-13.2015.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Defeito, nulidade ou anulação] Polo ativo: AUTOR: CICERA FERREIRA DE MELO Polo passivo: REU: IEDA DUARTE CEDRAZ, EDSON LOPES CEDRAZ Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, LXIX, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, INTIMEM-SE os Réus/Apelados para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto no ID 340883181. Feira de Santana/BA, 30 de janeiro de 2023. DANILO AMOEDO DA COSTA PINTO Subescrivão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0802921-13.2015.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana

15/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 14:28

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 10:00

Sentença

•12/11/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Cicera Ferreira De Melo Advogado: Lenilton Bispo Santos (OAB:BA35361) Executado: Ieda Duarte Cedraz Advogado: Iguaracy Caribe Simoes Santana (OAB:BA8742) Advogado: Antonival Augusto Jatoba (OAB:BA7242) Advogado: Hercules Oliveira Da Silva (OAB:BA36269) Advogado: Firmino Correia Ribeiro (OAB:BA9460) Advogado: Vinicius Cerqueira Bacelar (OAB:BA35184) Advogado: Andre Luiz Paraiso De Queiroz (OAB:BA57510) Advogado: Flavio Tavares Moreira Neto (OAB:BA36198) Executado: Edson Lopes Cedraz Advogado: Iguaracy Caribe Simoes Santana (OAB:BA8742) Advogado: Antonival Augusto Jatoba (OAB:BA7242) Advogado: Hercules Oliveira Da Silva (OAB:BA36269) Advogado: Firmino Correia Ribeiro (OAB:BA9460) Advogado: Vinicius Cerqueira Bacelar (OAB:BA35184) Advogado: Flavio Tavares Moreira Neto (OAB:BA36198) Advogado: Andre Luiz Paraiso De Queiroz (OAB:BA57510) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0802921-13.2015.8.05.0080 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Extinção da Execução] EXEQUENTE: CICERA FERREIRA DE MELO EXECUTADO: IEDA DUARTE CEDRAZ, EDSON LOPES CEDRAZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0802921-13.2015.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença formulado pela parte acionada, requerendo a intimação da ré para cumprimento de obrigação de fazer, com expedição de mandado de desocupação para imissão da requerida na posse do imóvel. Sucinto relato. Decido. Verifica-se a inexistência de título executivo judicial em favor da exequente, tendo em vista que a sentença proferida tão somente julgou improcedentes os pedidos da autora, que pretendia a declaração de nulidade de todos os atos que importaram na compra e venda do imóvel objeto da escritura e posterior registro público. Esclareça-se que a sentença não condenou a então autora ao cumprimento de nenhuma obrigação de fazer, assim como não determinou a imissão da requerida na posse do imóvel, mesmo porque não houve qualquer reconvenção apresentada pela defesa. Assim, caberia a ora exequente, querendo, considerando que não apresentou reconvenção, utilizar o meio jurídico adequado, a fim de obter a imissão na posse do bem. Ante o exposto, em razão da inexistência de título executivo judicial que embase o requerimento do exequente, indefiro a petição inicial do presente cumprimento de sentença e declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, I do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

15/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de EDSON LOPES CEDRAZ em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CICERA FERREIRA DE MELO em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IEDA DUARTE CEDRAZ em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDSON LOPES CEDRAZ em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDSON LOPES CEDRAZ em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IEDA DUARTE CEDRAZ em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CICERA FERREIRA DE MELO em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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