Execução de Título Extrajudicial 8000106-55.2024.8.05.0166 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000106-55.2024.8.05.0166 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Sheikan Ancor-jet Comercial E Industrial Ltda. - Epp Advogado: Marcelo Do Valle De Oliveira (OAB:SP427003) Executado: Jm Geotech Engenharia Geotecnica E Servicos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000106-55.2024.8.05.0166 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON EXEQUENTE: SHEIKAN ANCOR-JET COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. - EPP Advogado(s): MARCELO DO VALLE DE OLIVEIRA (OAB:SP427003) EXECUTADO: JM GEOTECH ENGENHARIA GEOTECNICA E SERVICOS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON DESPACHO 8000106-55.2024.8.05.0166 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Miguel Calmon Vistos. CITE-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pagar o valor cobrado na inicial, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento). ADVIRTA-SE o executado de que, caso efetue o pagamento integral da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade, a teor do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC. CIENTIFIQUE-SE o executado também da possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, OU, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30 % (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. ADVIRTA-SE o executado de que a rejeição dos embargos ou o inadimplemento das parcelas poderão acarretar a elevação dos honorários advocatícios, além de outras penalidades previstas em lei. INTIME-SE o exequente, por sua vez, de que, se não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, § 1º, do Código de Processo Civil, bem com que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento integral no prazo de 3 (três) dias, INTIME-SE o exequente para apresentar cálculo atualizado do débito e, em seguida, voltem-me conclusos os autos, para observância da ordem de preferência para penhora nos termos do art. 835 do CPC. Miguel Calmon/BA, data do sistema. EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA Juiz de Direito Substituto

15/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SHEIKAN ANCOR-JET COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. - EPP em 19/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARCELO DO VALLE DE OLIVEIRA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de IAGO NOGUEIRA NUNES em 19/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de SHEIKAN ANCOR-JET COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. - EPP em 22/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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