Execução de Título Extrajudicial 8003849-41.2019.8.05.0201 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8003849-41.2019.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Rd Comercial Eireli Advogado: Rodrigo Da Silva Neri (OAB:BA59070) Executado: Bastos Comercio De Alimentos - Eireli Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003849-41.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: RD COMERCIAL EIRELI Advogado(s): RODRIGO DA SILVA NERI (OAB:BA59070) EXECUTADO: BASTOS COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8003849-41.2019.8.05.0201 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, ajuizada por RD COMERCIAL EIRELI, em desfavor de BASTOS COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI. A ação foi distribuída em 2019, encontrando-se o processo paralisado, há mais de 01 (um) ano, por inércia da parte autora. Formalizada a renúncia de seus representantes legais (id 90087773). A parte autora foi intimada por carta com aviso de recebimento no endereço constante na petição inicial para constituir novos representantes, voltando sob rubrica de “DESCONHECIDO” (id 122405315). Vieram-me os autos conclusos. É o breve e suficiente relatório. Passo a decidir. O processo se encontra paralisado, sem impulsionamento pela parte autora, há mais de 01 (um) ano, sem que tenha havido sequer a triangularização da lide. A intimação pessoal do autor restou frustrada, conforme comprovante de AR ID 122405315, havendo notícia de que o autor é desconhecido. Saliento que é dever da parte comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço, temporária ou definitiva, nos termos do art. 77, inciso V, do CPC No caso telado, considerando o lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes ou o abandono da causa, e tendo em vista que a intimação pessoal da parte autora, consoante estabelece art. 485, §1º, do CPC, foi direcionada ao endereço declinado na petição inicial, o abandono da causa é notório, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Consigne-se, ainda, que a extinção sem resolução do mérito, nos moldes aqui consignados, não induz à formação de coisa julgada material, de modo que, se não prescrita a pretensão, poderá a parte, eventualmente, ajuizar nova ação; inexistindo prejuízo, portanto. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas necessárias. Concedo à presente a força de mandado e de ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

15/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de RD COMERCIAL EIRELI em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RD COMERCIAL EIRELI em 24/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 10/03/2025

Decorrido prazo de RD COMERCIAL EIRELI em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RD COMERCIAL EIRELI em 09/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Todas as movimentações(60)

legal