Procedimento Comum Cível 0000102-52.2004.8.05.0265 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000102-52.2004.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Da Conceicao Nascimento Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Advogado: Airton Bruno Menezes Campos Guedes (OAB:BA77146) Advogado: Lorena Santos De Almeida (OAB:BA50602) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ PROCESSO N. 0000102-52.2004.8.05.0265 AUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA REU: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s) do reclamado: CLEMILSON LIMA RIBEIRO DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DO RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000102-52.2004.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Trata-se de fase de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública municipal. A parte exeqüente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo os elementos previstos nos incisos do art. 534, do CPC. Intimada, na pessoa do representante judicial, no prazo legal e nos próprios autos, manteve-se inerte. DA FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 535, § 3º do CPC, não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, que é a situação dos autos, expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal. DO DISPOSITIVO Pelo exposto, requisite-se ao Presidente do Tribunal de Justiça o pagamento das quantias referidas nos demonstrativos de cálculo do credor mediante precatório. De bom alvitre salientar, desde já, que cabe ao(s) exequente(s) acompanhar o pagamento. Dou à presente, força da mandado, por meio de cópia, se necessário for. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Ubatã, BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente César Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito - Designado

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AIRTON BRUNO MENEZES CAMPOS GUEDES em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LORENA SANTOS DE ALMEIDA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 27/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(16)