Execução de Título Extrajudicial 0000448-06.2003.8.05.0146 - TJBA

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERNANDES DE CARVALHO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:18

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:42

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:59

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 12:20

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2026, 20:45

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:18

Juntada de certidão

25/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:22

Expedição de intimação.

10/02/2026, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 10:59

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:14

Juntada de certidão

05/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERNANDES DE CARVALHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:31

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 20:44

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 20:57

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 17:34

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 13:05

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 10:40

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERNANDES DE CARVALHO em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 16:28

Anulada a(o) sentença/acórdão

09/10/2025, 09:41

Anulada a(o) sentença/acórdão

07/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 09:01

Publicado Intimação em 12/09/2025.

13/09/2025, 19:04

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

13/09/2025, 19:03

Publicado Intimação em 12/09/2025.

13/09/2025, 19:03

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

13/09/2025, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 13:31

Juntada de documento de comprovação

09/09/2025, 13:52

Recebidos os autos

09/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/02/2025, 13:34

Juntada de certidão

18/02/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de apelação

03/12/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Sandra Maria De Barros Soares (OAB:PE12806-A) Executado: Raimundo Nonato Fernandes De Carvalho Advogado: Joacy Fernandes Passos Teixeira (OAB:PE18632) Terceiro Interessado: Administradora Do Fórum De Riachão Do Jacuípe - Bahia Terceiro Interessado: Rafaela Santos Ribeiro Do Vale Registrado(a) Civilmente Como Rafaela Santos Ribeiro Terceiro Interessado: Bonifacio Carneiro De Oliveira Terceiro Interessado: Maria Da Gloria Carneiro De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 0000448-06.2003.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Cédula de Crédito Bancário, Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/A Endereço: Av Paranjana, Bl C Superior, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60740-000 Advogado(s) do reclamante: SANDRA MARIA DE BARROS SOARES EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO FERNANDES DE CARVALHO Nome: RAIMUNDO NONATO FERNANDES DE CARVALHO Endereço: Quadra C Condomio Morado Do Rio, Cajueiro, JUAZEIRO - BA - CEP: 48905-370 Advogado(s) do reclamado: JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA DECISÃO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0000448-06.2003.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. A parte Embargante em epígrafe intercala embargos de declaração sob o argumento de existência de contradição na r. sentença de fls. dos autos. De início, conheço do recurso, eis que tempestivo e dirigido a pronunciamento judicial de conteúdo decisório. Desprovidos de efeito devolutivo, visam os embargos de declaração tão-somente ao esclarecimento, à eliminação de contradição ou ao suprimento de omissão eventualmente detectados no julgado, o que vem delimitado no art. 1.022 do novo Código de Processo Civil. Analisando os embargos formulados, constato, de plano, não prosperar o recurso interposto à falta do mencionado vício. Isso se dá em razão da parte embargante ter atacado a fundamentação referente ao meritum causae, quando se sabe que a discordância com o teor da sentença não é motivo elencado pelo legislador como um dos casos de interposição do recurso ora examinado, caso em que a via idônea seria o recurso de apelação, dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA. Na espécie, constata-se não haver contradição na sentença, sendo a postura ostentada na prolação judicial foi clara e livre de quaisquer máculas textuais, restando apenas à parte sucumbente externar sua contrariedade acerca do mérito. Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios, mas lhes nego provimento a fim de manter integralmente o dispositivo da sentença. P. R. I. Juazeiro, 12 de novembro de 2024. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito Titular

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de contra-razões

11/09/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 09:03

Juntada de certidão

04/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2024, 17:04

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 00:14

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 19/08/2024 23:59.

22/08/2024, 19:20

Expedição de intimação.

22/08/2024, 10:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/08/2024, 10:38

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:44

Juntada de certidão

21/08/2024, 08:42

Expedição de intimação.

09/08/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:20

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:02

Juntada de certidão

08/08/2024, 11:01

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE BARROS SOARES em 18/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:14

Publicado Intimação em 25/06/2024.

07/07/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

07/07/2024, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 08:03

Conclusos para decisão

06/06/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 08:54

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 12:11

Publicado Intimação em 08/05/2024.

11/05/2024, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

11/05/2024, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 10:42

Publicado Intimação em 11/04/2024.

13/04/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

13/04/2024, 01:50

Publicado Intimação em 11/04/2024.

13/04/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

13/04/2024, 01:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/04/2024, 13:31

Conclusos para decisão

08/04/2024, 21:35

Expedição de intimação.

08/04/2024, 21:35

Juntada de certidão

08/04/2024, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 10:18

Conclusos para decisão

05/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 22:40

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:36

Juntada de certidão

02/04/2024, 10:30

Publicado Intimação em 07/03/2024.

19/03/2024, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

19/03/2024, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 09:01

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE BARROS SOARES em 31/08/2023 23:59.

24/01/2024, 19:21

Decorrido prazo de GEORGE WASHINGTON CARVALHO ANUNCIACAO em 01/11/2023 23:59.

17/11/2023, 20:51

Decorrido prazo de GEORGE WASHINGTON CARVALHO ANUNCIACAO em 01/11/2023 23:59.

17/11/2023, 19:07

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE BARROS SOARES em 25/10/2023 23:59.

17/11/2023, 19:07

Conclusos para decisão

17/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de outros documentos

15/11/2023, 11:38

Publicado Intimação em 29/09/2023.

13/10/2023, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023

13/10/2023, 19:31

Publicado Intimação em 29/09/2023.

13/10/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023

13/10/2023, 19:29

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2023, 18:48

Expedição de intimação.

28/09/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 14:52

Expedição de intimação.

28/09/2023, 14:52

Outras Decisões

25/09/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 11:02

Conclusos para despacho

19/08/2023, 08:48

Publicado Intimação em 18/07/2023.

16/08/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 03:39

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 14:36

Conclusos para decisão

14/04/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 07:46

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:30

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 10/11/2022 23:59.

28/01/2023, 03:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERNANDES DE CARVALHO em 10/11/2022 23:59.

28/01/2023, 03:17

Publicado Despacho em 01/11/2022.

08/01/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 08:50

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DO FÓRUM DE RIACHÃO DO JACUÍPE - BAHIA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 06:40

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2022, 16:39

Expedição de Ofício.

04/08/2022, 16:39

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 05:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERNANDES DE CARVALHO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 05:05

Publicado Despacho em 19/04/2022.

22/04/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 08:16

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 07:29

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2021.

01/06/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 08:49

Petição

23/04/2020, 00:00

Expedição de documento

20/04/2020, 00:00

Petição

09/04/2019, 00:00

Petição

09/04/2019, 00:00

Documento

22/03/2019, 00:00

Petição

23/01/2019, 00:00

Petição

17/08/2018, 00:00

Publicação

04/08/2018, 00:00

Mero expediente

27/07/2018, 00:00

Petição

24/07/2018, 00:00

Publicação

04/07/2018, 00:00

Petição

28/06/2018, 00:00

Petição

28/06/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

28/06/2018, 00:00

Petição

11/05/2018, 00:00

Publicação

05/05/2018, 00:00

Mero expediente

02/05/2018, 00:00

Petição

02/05/2018, 00:00

Petição

15/03/2018, 00:00

Documento

29/04/2016, 00:00

Documento

29/04/2016, 00:00

Publicação

22/04/2016, 00:00

Mero expediente

15/04/2016, 00:00

Documento

16/12/2014, 00:00

Publicação

06/12/2014, 00:00

Mero expediente

03/12/2014, 00:00

Documento

19/11/2014, 00:00

Petição

11/11/2014, 00:00

Publicação

08/11/2014, 00:00

Mero expediente

02/11/2014, 00:00

Petição

09/01/2014, 00:00

Petição

03/11/2013, 00:00

Publicação

19/09/2013, 00:00

Mero expediente

16/09/2013, 00:00

Documento

28/01/2013, 00:00

Documento

28/01/2013, 00:00

Documento

28/01/2013, 00:00

Documento

28/01/2013, 00:00

Documento

28/01/2013, 00:00

Documento

28/01/2013, 00:00

Documento

28/01/2013, 00:00

Petição

28/01/2013, 00:00

Documento

28/01/2013, 00:00

Petição

28/01/2013, 00:00

Documento

28/01/2013, 00:00

Documento

28/01/2013, 00:00

Petição

28/01/2013, 00:00

Documento

28/01/2013, 00:00

Documento

28/01/2013, 00:00

Documento

28/01/2013, 00:00

Documento

28/01/2013, 00:00

Petição

28/01/2013, 00:00

Documento

28/01/2013, 00:00

Documento

28/01/2013, 00:00

Documento

28/01/2013, 00:00

Petição

28/01/2013, 00:00

Documento

28/01/2013, 00:00

Documento

28/01/2013, 00:00

Documento

28/01/2013, 00:00

Documento

28/01/2013, 00:00

Petição

28/01/2013, 00:00

Documento

28/01/2013, 00:00

Petição

14/10/2011, 14:58

Petição

14/10/2011, 14:58

Documento

22/02/2011, 16:46

Documento

17/12/2010, 17:05

Mero expediente

22/11/2010, 10:22

Conclusão

10/05/2010, 11:09

Documento

25/11/2009, 07:28

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERNANDES DE CARVALHO em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(220)

Todos os documentos(41)