Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001163-60.2012.8.05.0137 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001163-60.2012.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Celso Reinaldo Ramos Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Synara Tinel Muricy Oliveira Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Requerente: Valternei Jordao Mota Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Rosalvo Reis Da Silva Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Lucas Janes Batista De Jesus Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Rodrigo Dos Reis Nunes Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Raimunda Da Silva Rodrigues Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Katia Andrade Selestino Santos Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerido: Municipio De Serrolandia Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Requerente: Creuza Santos De Oliveira Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Olivia Dos Santos Silva Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Edicarlos Souza Lima Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Joao Neto Dos Santos Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Maria Conceicao Da Silva Gomes Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Requerente: Romulo Pinheiro E Silva Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Advogado: Rogerio Santos Gomes Junior (OAB:BA18736) Advogado: Emmanuel Barbosa Gomes (OAB:BA10311) Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001163-60.2012.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA REQUERENTE: CELSO REINALDO RAMOS e outros (13) Advogado(s): FILIPE SANTOS GOMES (OAB:BA32710), EMMANUEL BARBOSA GOMES (OAB:BA10311), NILSON AMORIM DA SILVA (OAB:BA10671), ROGERIO SANTOS GOMES JUNIOR (OAB:BA18736) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERROLANDIA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0001163-60.2012.8.05.0137 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de processo proposto por Synara Tínel Muricy Oliveira e outros em face do MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA A parte autora apresentou os cálculos relativos ao que entendia por direito. O MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA, devidamente qualificado nos autos, em que pese intimado para oferecer IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, deixou transcorrer in albis o prazo para eventual discordância. É o essencial a relatar. Decido. Não há muito o que se discutir, vez que o próprio impugnado não ofereceu resposta aos cálculos representados pelos autores. Ante o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela parte autora, por força do Art. 525 § 2º, do CPC. P.R.I. Transcorrendo in albis o prazo, determino que o Cartório proceda a expedição de RPV. Em se tratando de hipótese de Precatório, expeça-se, dando-se vista às partes do integral teor dos ofícios requisitórios, pelo prazo de 5 (cinco) dias, observando-se o privilégio especificado no art. 183 do NCPC, conforme expresso na Resolução n. 303/2019-CNJ, art. 6°, Inciso VII. Anote-se que o caso dos presentes autos é de precatório de natureza alimentar. Decorrido o prazo e sem manifestação contrária, encaminhem-se as referidas requisições ao Eminente Presidente do e. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pelo sistema acima referido. DE SAÚDE/BA PARA JACOBINA/BA, 30 de Novembro de 2023 IASMIN LEÃO BAROUH JUÍZA DE DIREITO DESIGNADA

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de LUCAS JANES BATISTA DE JESUS em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSALVO REIS DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SYNARA TINEL MURICY OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUCAS JANES BATISTA DE JESUS em 25/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERROLANDIA em 04/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(51)