Execução de Título Extrajudicial 0005327-79.2011.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0005327-79.2011.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005327-79.2011.8.05.0274. Exequente: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Executado: Carlos Alberto Amorim Torres Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA - Email: [email protected] PROCESSO: 0005327-79.2011.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [] EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: CARLOS ALBERTO AMORIM TORRES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0005327-79.2011.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, etc... Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Banco Votorantim S.A. em face de Carlos Alberto Amorim Torres, conforme detalhado nos autos. O Exequente, conforme petição id 451523670 reconhece a ocorrência de prescrição intercorrente no presente feito, tendo em vista que transcorreram mais de 3 (três) anos desde o deferimento da conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, sem a devida movimentação processual, aplicando-se, assim, o prazo prescricional de 3 (três) anos previsto no Art. 206, §5º, do Código Civil, c/c o Art. 921, §4º, do Código de Processo Civil. A prescrição intercorrente, que se opera no curso do processo executivo, decorre da inércia da parte Exequente em promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, de modo que, uma vez reconhecida, impõe-se a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, II, do CPC/2015. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, II, do Código de Processo Civil, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente. Não há condenação em honorários advocatícios, conforme requerido pelo Exequente porque este não deu causa ao ajuizamento da ação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa no sistema. P.R. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA, 20 de agosto de 2024 Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinatura conforme Lei 11.419/2006

15/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 09:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AMORIM TORRES em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:28

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

13/05/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 05:28

Publicado Despacho em 03/05/2022.

06/05/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 11:32

Conclusos para despacho

25/10/2021, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2021.

09/05/2021, 10:21

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 09:59

Sentença

•20/08/2024, 17:35

—

Partes do Processo(13)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AMORIM TORRES em 25/05/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

Publicado Despacho em 03/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2021.

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legal

Todos os documentos(23)