Apelação / Remessa Necessária 0328687-71.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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ESTADO DA BAHIA

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SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA

OAB/BA 11318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP

Reu

RENE ARAUJO RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/07/2022

05/07/2022, 16:04

Baixa Definitiva

05/07/2022, 16:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/07/2022, 16:04

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:39

Juntada de certidão

22/06/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 15:46

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 02/05/2022.

03/05/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 04:40

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 14:24

Cominicação eletrônica

29/04/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 11:20

Devolvidos os autos

19/04/2022, 19:52

Baixa Definitiva

16/03/2022, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(61)

Transitado em Julgado em 05/07/2022

05/07/2022, 16:04

Baixa Definitiva

05/07/2022, 16:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/07/2022, 16:04

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:39

Juntada de certidão

22/06/2022, 12:59

Documentos

Decisão

•19/04/2022, 19:52

Decisão

•19/04/2022, 19:52

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Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 15:46

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03/05/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 04:40

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 14:24

Cominicação eletrônica

29/04/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 11:20

Devolvidos os autos

19/04/2022, 19:52

Baixa Definitiva

16/03/2022, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/06/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

17/06/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

15/06/2021, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

09/06/2021, 00:00

Petição

02/06/2021, 00:00

Expedição de Termo

02/06/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

02/06/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

02/06/2021, 00:00

Petição

02/06/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

01/06/2021, 00:00

Petição

07/12/2020, 00:00

Petição

07/12/2020, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

04/12/2020, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

04/12/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

04/12/2020, 00:00

Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

04/12/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

04/12/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

04/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/11/2020, 00:00

Vista à PGE

24/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/11/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

29/10/2020, 00:00

Decisão Cadastrada

24/10/2020, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

23/10/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

23/10/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

16/10/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

15/10/2020, 00:00

Petição

13/10/2020, 00:00

Expedição de Termo

13/10/2020, 00:00

Petição

13/10/2020, 00:00

Retirada de pauta

14/09/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

14/09/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

09/09/2020, 00:00

Inclusão em pauta

01/09/2020, 00:00

Retirada de pauta

27/07/2020, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

15/07/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

15/07/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

15/07/2020, 00:00

Inclusão em pauta

15/07/2020, 00:00

Publicação

12/09/2019, 00:00

Distribuição por Sorteio

10/09/2019, 00:00

Expedição de Termo

10/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

10/09/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

10/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/09/2019, 00:00