Execução Fiscal 0787994-85.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.205,55

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO

OAB/BA 5524·CPF·Representa: Réu

DANILO QUERINO E SILVA DO PRADO VIEIRA

OAB/BA 34500·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA DE MOURA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 17:38

Expedição de despacho.

29/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de MARIA DE MOURA OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

25/04/2026, 04:10

Publicado Decisão em 06/06/2024.

25/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 03:56

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:45

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:57

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:48

Todas as movimentações(50)

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 17:38

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 17:38

Despacho

•29/04/2026, 17:38

29/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de MARIA DE MOURA OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

25/04/2026, 04:10

Publicado Decisão em 06/06/2024.

25/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 03:56

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:45

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:57

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:48

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/03/2025, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2024 23:59.

04/08/2024, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:06

Publicado Despacho em 15/07/2024.

13/07/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Maria De Moura Oliveira Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0787994-85.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

10/07/2024, 18:51

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE MOURA OLIVEIRA - CPF: 192.600.404-34 (EXECUTADO).

10/07/2024, 18:51

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:03

Cominicação eletrônica

04/06/2024, 12:19

Cominicação eletrônica

04/06/2024, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/06/2024, 13:59

Conclusos para decisão

02/06/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 23:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 10:43

Expedição de decisão.

26/02/2024, 10:43

Conclusos para decisão

08/02/2024, 20:28

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 00:10

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/02/2019, 00:00

Mero expediente

29/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

18/12/2015, 00:00

Mero expediente

19/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/05/2015, 00:00

Despacho

•21/01/2026, 15:45

Despacho

•21/01/2026, 15:45

Despacho

•10/07/2024, 18:51

Despacho

•10/07/2024, 18:51

Decisão

•04/06/2024, 12:19

Decisão

•04/06/2024, 12:19

Decisão

•04/06/2024, 12:19

Decisão

•26/02/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:08

Despacho

•29/08/2018, 11:23

Despacho

•19/05/2015, 09:56