Procedimento Comum Cível 8001488-75.2017.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2017

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

BRUNA VALOIS ANDRADE DE MIRANDA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA

OAB/BA 46643·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

BRUNA VALOIS ANDRADE DE MIRANDA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA em 25/11/2024 23:59.

02/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA em 25/11/2024 23:59.

02/04/2026, 20:08

Publicado Intimação em 14/11/2024.

02/04/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 17:18

Transitado em Julgado em 13/12/2025

20/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:18

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:12

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:55

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 08:52

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 08:52

Expedição de intimação.

20/10/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 12:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/10/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 15:24

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA em 25/11/2024 23:59.

02/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA em 25/11/2024 23:59.

02/04/2026, 20:08

Publicado Intimação em 14/11/2024.

02/04/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 17:18

Transitado em Julgado em 13/12/2025

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 15:00

Despacho

•11/11/2024, 10:31

20/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:18

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:12

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:55

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 08:52

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 08:52

Expedição de intimação.

20/10/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 12:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/10/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Bruna Valois Andrade De Miranda Advogado: Fernando Jose Moura Pereira (OAB:BA46643) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001488-75.2017.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: BRUNA VALOIS ANDRADE DE MIRANDA Advogado(s): FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA (OAB:BA46643) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO 1. Considerando a ocorrência do julgamento dos Recursos Especiais 1.163.020/RS, 1.699.851/TO e 1.692.023/MT, sendo os dois últimos em sede de Recurso Repetitivo, notadamente em razão da modulação dos efeitos reconhecida no último processo, bem assim que ainda não foi recebida a petição inicial, determino, em homenagem ao princípio de vedação à decisão-surpresa, a intimação da parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar, fundamentadamente, se persiste interesse na continuidade do feito. 2. Proceda a Secretaria à adequação da autuação naquilo que for pertinente. 3. Atribuo ao presente despacho força de mandado. 4. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem conclusos. Serrinha, datado e assinado eletronicamente. AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001488-75.2017.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha

15/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 10:31

Conclusos para decisão

08/08/2024, 08:30

Processo Desarquivado

20/03/2022, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2018 23:59:59.

03/03/2019, 01:25

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA em 09/08/2018 23:59:59.

27/02/2019, 09:02

Publicado Intimação em 02/08/2018.

06/08/2018, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2018, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 11:14

Arquivado Provisoramente

31/07/2018, 09:42

Expedição de intimação.

31/07/2018, 09:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo ( - )

27/07/2018, 17:31

Conclusos para decisão

25/09/2017, 08:41

Distribuído por sorteio

25/09/2017, 08:41

Decisão

•27/07/2018, 17:31