Execução Fiscal 8011035-13.2022.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8011035-13.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALICIO DA SILVA PEIXOTO em 25/10/2024 23:59.

19/04/2026, 11:00

Publicado Certidão em 06/09/2024.

19/04/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de ALICIO DA SILVA PEIXOTO em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de ALICIO DA SILVA PEIXOTO em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:14

Publicado Sentença em 14/11/2024.

04/04/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 10:51

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 14:15

Baixa Definitiva

28/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8011035-13.2022.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Alicio Da Silva Peixoto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8011035-13.2022.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: ALICIO DA SILVA PEIXOTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8011035-13.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da parte executada, alegando ser credora de importância líquida, certa e exigível. Durante a tramitação do feito, sobreveio manifestação da parte exequente pela extinção da ação, tendo em vista a quitação do débito exequendo. Ante o exposto, JULGO, por sentença, extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC. Sem custas, tendo em vista o pagamento anterior a citação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 12 de novembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

12/11/2024, 14:34

Cominicação eletrônica

12/11/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 14:34

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 14:34

Sentença

•12/11/2024, 14:34

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ALICIO DA SILVA PEIXOTO em 25/10/2024 23:59.

Publicado Certidão em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ALICIO DA SILVA PEIXOTO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALICIO DA SILVA PEIXOTO em 09/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Todas as movimentações(47)