Execução de Título Extrajudicial 0000065-47.1995.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução de Título Extrajudicial
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/03/1995
Valor da Causa
R$ 737,39
Órgão julgador
2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Alagoinhas
Partes do Processo
DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA
Autor
WELLINGTON RENATO PORTELA MAGALHAES
Reu
RALPH RAMON DE JESUS MAGALHAES
CPF
018.***.***-63
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Reu
RENATO MAGNO DE JESUS MAGALHAES
CPF
018.***.***-10
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Reu
LEILA THAIS SOARES MAGALHAES
CPF
789.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO AVILA NONATO
OAB/BA 17484
·
CPF
783.***.***-91
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·
Representa: Autor
ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO
OAB/BA 18228
·
CPF
951.***.***-06
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·
Representa: Autor
CARLA BARBOSA MARIANI DA SILVEIRA
OAB/BA 21466
·
CPF
787.***.***-34
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·
Representa: Autor
LUIZ RONALDO ALVES CUNHA
OAB/PA 12202
·
CPF
707.***.***-91
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·
Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE BORGES
OAB/SP 501627
·
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Advogados / Representantes
(8)
FERNANDO AVILA NONATO
OAB/BA 17484
·
CPF
783.***.***-91
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·
Representa: Autor
ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO
OAB/BA 18228
·
CPF
951.***.***-06
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·
Representa: Autor
CARLA BARBOSA MARIANI DA SILVEIRA
OAB/BA 21466
·
CPF
787.***.***-34
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·
Representa: Autor
LUIZ RONALDO ALVES CUNHA
OAB/PA 12202
·
CPF
707.***.***-91
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·
Movimentações
Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 18:41
Decorrido prazo de LUIZ RONALDO ALVES CUNHA em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 18:41
CPF
463.***.***-96
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·
Representa: Autor
Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE BORGES
OAB/SP 501627
·
CPF
463.***.***-96
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·
Representa: Autor
FABRICIA MONTEIRO VILLAR
OAB/SP 351850
·
CPF
277.***.***-40
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·
Representa: Autor
POLYANA COSTA CAMARGO
OAB/SP 438940
·
CPF
400.***.***-50
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·
Representa: Autor
ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA
OAB/PA 10176
·
CPF
652.***.***-06
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·
Representa: Autor
Decorrido prazo de FABRICIA MONTEIRO VILLAR em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 18:41
Decorrido prazo de POLYANA COSTA CAMARGO em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 18:41
Decorrido prazo de FERNANDO AVILA NONATO em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 18:41
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BORGES em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 18:41
Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 18:41
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BORGES em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 17:06
Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 17:06
Decorrido prazo de POLYANA COSTA CAMARGO em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 17:06
Decorrido prazo de LUIZ RONALDO ALVES CUNHA em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 17:06
Decorrido prazo de FABRICIA MONTEIRO VILLAR em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 17:06
Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 17:06
Decorrido prazo de FERNANDO AVILA NONATO em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 17:06
Publicado Intimação em 08/07/2025.
22/03/2026, 15:07
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 18:41
Decorrido prazo de LUIZ RONALDO ALVES CUNHA em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 18:41
Decorrido prazo de FABRICIA MONTEIRO VILLAR em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 18:41
Decorrido prazo de POLYANA COSTA CAMARGO em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 18:41
Decorrido prazo de FERNANDO AVILA NONATO em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 18:41
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BORGES em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 18:41
Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 18:41
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BORGES em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 17:06
Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 17:06
Decorrido prazo de POLYANA COSTA CAMARGO em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 17:06
Decorrido prazo de LUIZ RONALDO ALVES CUNHA em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 17:06
Decorrido prazo de FABRICIA MONTEIRO VILLAR em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 17:06
Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 17:06
Decorrido prazo de FERNANDO AVILA NONATO em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 17:06
Publicado Intimação em 08/07/2025.
22/03/2026, 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 15:06
Arquivado Definitivamente
03/09/2025, 16:09
Baixa Definitiva
03/09/2025, 16:09
Decorrido prazo de CARLA BARBOSA MARIANI DA SILVEIRA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 02:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025, 13:08
Juntada de Petição de petição
04/07/2025, 19:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 09:38
Expedição de intimação.
04/07/2025, 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 15:37
Expedição de ato ordinatório.
03/07/2025, 15:37
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/07/2025, 15:37
Juntada de Petição de petição
05/06/2025, 19:00
Juntada de Petição de petição
29/04/2025, 21:04
Conclusos para decisão
21/03/2025, 12:50
Decorrido prazo de DESENBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
29/12/2024, 07:55
Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
12/12/2024, 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/12/2024, 03:45
Juntada de Petição de petição
05/12/2024, 00:08
Juntada de Petição de petição
03/12/2024, 22:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Desenbahia Agência De Fomento Do Estado Da Bahia Advogado: Fernando Avila Nonato (OAB:BA17484) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Carla Barbosa Mariani Da Silveira (OAB:BA21466) Advogado: Luiz Ronaldo Alves Cunha (OAB:PA12202) Advogado: Pedro Henrique Borges (OAB:SP501627) Advogado: Fabricia Monteiro Villar (OAB:SP351850) Advogado: Polyana Costa Camargo (OAB:SP438940) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Executado: Renato Magno De Jesus Magalhaes Executado: Leila Thais Soares Magalhaes Executado: Ralph Ramon De Jesus Magalhaes Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais da Comarca de Alagoinhas Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8958 ATO ORDINATÓRIO 0000065-47.1995.8.05.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DESENBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s) do reclamante: FERNANDO AVILA NONATO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, CARLA BARBOSA MARIANI DA SILVEIRA, LUIZ RONALDO ALVES CUNHA, FABRICIA MONTEIRO VILLAR, PEDRO HENRIQUE BORGES, POLYANA COSTA CAMARGO EXECUTADO: RENATO MAGNO DE JESUS MAGALHAES, LEILA THAIS SOARES MAGALHAES, RALPH RAMON DE JESUS MAGALHAES Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Autora, através de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas para a citação dos executados. Alagoinhas-BA, 12 de novembro de 2024 (documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe) Djalma Lúcio da Silva Reis Técnico Judiciário Autorizado pela Portaria 05/2024 de 30 de Outubro de 2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS ATO ORDINATÓRIO 0000065-47.1995.8.05.0004 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Alagoinhas
15/11/2024, 00:00
Expedição de ato ordinatório.
12/11/2024, 17:30
Expedição de despacho.
12/11/2024, 17:29
Ato ordinatório praticado
12/11/2024, 17:29
Expedição de despacho.
12/11/2024, 17:21
Juntada de Petição de petição
11/10/2024, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024, 22:41
Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 13:33
Juntada de Petição de petição
21/06/2024, 01:53
Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 11/04/2024 23:59.
27/05/2024, 02:31
Conclusos para despacho
23/05/2024, 13:30
Juntada de Petição de petição
20/05/2024, 15:20
Juntada de Petição de petição
16/05/2024, 17:17
Juntada de Petição de procuração
22/03/2024, 11:00
Juntada de Petição de petição
22/03/2024, 10:57
Publicado Intimação em 19/03/2024.
22/03/2024, 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
22/03/2024, 04:44
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/03/2024, 14:56
Conclusos para despacho
14/03/2024, 14:18
Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 04/10/2023 23:59.
25/11/2023, 14:51
Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 04/10/2023 23:59.
25/11/2023, 08:04
Conclusos para decisão
22/11/2023, 09:48
Publicado Intimação em 01/09/2023.
02/09/2023, 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
02/09/2023, 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023, 11:19
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
07/07/2023, 08:24
Conclusos para julgamento
03/05/2023, 14:10
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 13:36
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 13:36
Remetido ao PJE
01/11/2022, 00:00
Petição
03/09/2022, 00:00
Mandado
27/08/2022, 00:00
Publicação
20/08/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/08/2022, 00:00
Expedição de Mandado
10/08/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
08/02/2021, 00:00
Publicação
20/12/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2019, 00:00
Publicação
13/08/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/08/2017, 00:00
Mero expediente
28/06/2017, 00:00
Concluso para Despacho
26/05/2017, 00:00
Documento
26/04/2017, 00:00
Documento
26/04/2017, 00:00
Documento
26/04/2017, 00:00
Mandado
26/04/2017, 00:00
Petição
26/04/2017, 00:00
Petição
26/04/2017, 00:00
Petição
23/07/2015, 00:00
Concluso para Despacho
23/07/2015, 00:00
Processo autuado
02/06/2009, 00:00
Distribuição
13/03/1995, 00:00
Documentos
Sentença
•
03/07/2025, 15:37
Ato Ordinatório
•
12/11/2024, 17:29
Ato Ordinatório
•
12/11/2024, 17:29
Despacho
•
12/11/2024, 17:21
Despacho
•
02/10/2024, 22:41
Decisão
•
14/03/2024, 14:56
Despacho
•
07/07/2023, 08:24
Ato Ordinatório
•
08/02/2021, 16:37
Despacho
•
28/06/2017, 15:51