Cumprimento de sentença 0000842-53.2011.8.05.0042 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000842-53.2011.8.05.0042 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000842-53.2011.8.05.0042. Autor: Marleide Madalena De Souza Advogado: Olavo Gomes De Novaes (OAB:BA21154) Reu: Alleko Serviços De Beleza Ltda Advogado: Pedro Henrique Laguna Miorin (OAB:SP253957) Advogado: Nivaldo Da Silva Santos Junior (OAB:BA27791) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA Processo: 0000842-53.2011.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA AUTOR: AUTOR: MARLEIDE MADALENA DE SOUZA Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: OLAVO GOMES DE NOVAES REU: REU: ALLEKO SERVIÇOS DE BELEZA LTDA Advogado(s): DESPACHO De início, determino que seja habilitado o advogado da parte requerida, conforme Id's 25279057 e 25279409. Posteriormente, determino que a secretaria de vara certifique o trânsito em julgado do acórdão prolatado nestes autos. Em caso negativo, venham conclusos. Em caso positivo, cumpra-se conforme itens abaixo: 1. A parte credora apresenta pedido de cumprimento/execução de sentença em desfavor da devedora acompanhado de demonstrativo do débito. 2. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA INTIMAÇÃO 0000842-53.2011.8.05.0042 Procedimento Sumário Jurisdição: Canarana INTIME-SE a devedora, por seu(s) Advogado(s) (art. 513, § 2º, inciso I, CPC), para pagar a quantia devida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), advertindo-a, desde já, que, após o prazo para pagamento voluntário, se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de nova intimação. 3. Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supra mencionada sobre o valor restante. 4. Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo e INTIME-SE a exequente/credora para que apresente planilha de débitos atualizada. Após, venham conclusos para bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD. 5. Havendo efetivação do bloqueio de numerário, transfira-se para a conta judicial o valor do débito, conforme espelho a ser juntado, devendo a parte executada ser INTIMADA para, querendo, impugnar no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Não havendo efetivação do bloqueio de numerário, encaminhe-se os autos para penhora via RENAJUD. 7. Se ambas as diligências não forem exitosas, INTIME-SE o exequente para indicação de bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 8. Caso a parte não se manifeste, voltem conclusos. 9. INTIME-SE o(a) exequente para fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), caso não conste dos autos, a fim de que sejam tomadas as providências acima. 10. Evolua-se a Classe Processual para Cumprimento de Sentença. CANARANA/BA, datado e assinado eletronicamente. Cassia da Silva Alves Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 31/01/2025

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LAGUNA MIORIN em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de NIVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de OLAVO GOMES DE NOVAES em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de OLAVO GOMES DE NOVAES em 24/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

Publicado Intimação em 18/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

Publicado Intimação em 18/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

Juntada de certidão

Todas as movimentações(65)