Execução Fiscal 0036737-42.2011.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 37.446,63

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREI SCHRAMM DE ROCHA

OAB/BA 16178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

GIDEH - GESTAO, INFORMACAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GIDEH - GESTAO, INFORMACAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA. - ME em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:57

Decorrido prazo de GIDEH - GESTAO, INFORMACAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA. - ME em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:09

Publicado Sentença em 15/05/2025.

14/02/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/02/2026, 18:48

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 14:30

Baixa Definitiva

15/08/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 04:54

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/08/2025, 04:54

Expedição de E-Carta.

25/07/2025, 17:34

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 10/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 04:49

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/07/2025, 04:49

Expedição de E-Carta.

09/06/2025, 16:59

Expedição de sentença.

13/05/2025, 10:00

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de GIDEH - GESTAO, INFORMACAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA. - ME em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:57

Decorrido prazo de GIDEH - GESTAO, INFORMACAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA. - ME em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:09

Publicado Sentença em 15/05/2025.

14/02/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/02/2026, 18:48

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:39

15/08/2025, 14:30

Baixa Definitiva

15/08/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 04:54

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/08/2025, 04:54

Expedição de E-Carta.

25/07/2025, 17:34

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 10/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 04:49

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/07/2025, 04:49

Expedição de E-Carta.

09/06/2025, 16:59

Expedição de sentença.

13/05/2025, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:37

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:39

Processo Desarquivado

07/05/2025, 15:37

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:12

Decorrido prazo de GIDEH - GESTAO, INFORMACAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA. - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:48

Publicado Decisão em 14/11/2024.

01/12/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

01/12/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Gideh - Gestao, Informacao E Desenvolvimento Humano Ltda. - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0036737-42.2011.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: GIDEH - GESTAO, INFORMACAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA. - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0036737-42.2011.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

15/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

13/11/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 16:11

Cominicação eletrônica

12/11/2024, 16:11

Cominicação eletrônica

12/11/2024, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/11/2024, 10:21

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:21

Expedição de despacho.

08/11/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 19:01

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:41

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

14/10/2017, 00:00

Publicação

15/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2017, 00:00

Mero expediente

06/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

06/09/2017, 00:00

Petição

04/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/08/2017, 00:00

Documento

11/01/2016, 00:00

Documento

11/01/2016, 00:00

Documento

11/01/2016, 00:00

Documento

11/01/2016, 00:00

Reativação

11/01/2016, 00:00

Mandado

10/01/2013, 00:00

Expedição de documento

16/12/2011, 10:55

Mero expediente

16/12/2011, 10:44

Conclusão

16/12/2011, 10:36

Conclusão

13/12/2011, 16:39

Processo autuado

13/12/2011, 16:37

Distribuição

13/12/2011, 16:33

Decisão

•12/11/2024, 16:11

Decisão

•12/11/2024, 16:11

Decisão

•12/11/2024, 16:11

Despacho

•08/11/2024, 19:01

Despacho

•08/11/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 07:32

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:59

Despacho

•06/09/2017, 10:50

Despacho

•11/01/2016, 15:47