Execução Fiscal 0716225-97.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 526,50

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ANTONIO CARLOS ALMEIDA LEAL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 17:48

Baixa Definitiva

09/02/2026, 17:48

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALMEIDA LEAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALMEIDA LEAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALMEIDA LEAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALMEIDA LEAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:19

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 08:06

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 10:54

Expedição de sentença.

11/11/2025, 10:54

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 17:48

Baixa Definitiva

09/02/2026, 17:48

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 10:54

Sentença

•11/11/2025, 10:54

05/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALMEIDA LEAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALMEIDA LEAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALMEIDA LEAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALMEIDA LEAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:19

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 08:06

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 10:54

Expedição de sentença.

11/11/2025, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petições diversas

29/11/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Antonio Carlos Almeida Leal Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0716225-97.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

15/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 16:46

Cominicação eletrônica

12/11/2024, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

16/08/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 15:21