Execução Fiscal 0809831-07.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0809831-07.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROSALVO SOARES DE AQUINO em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de ROSALVO SOARES DE AQUINO em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de ROSALVO SOARES DE AQUINO em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 14:58

Publicado Sentença em 14/11/2024.

03/04/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 14:37

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:25

Baixa Definitiva

28/05/2025, 15:25

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:24

Juntada de outros documentos

28/05/2025, 15:24

Expedição de carta via ar digital.

11/03/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809831-07.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rosalvo Soares De Aquino Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0809831-07.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ROSALVO SOARES DE AQUINO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0809831-07.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Determino o cancelamento da penhora, ordenando a expedição de alvará para levantamento da importância depositada em conta judicial vinculada aos autos, em favor da parte executada, que deverá informar os dados bancários de sua titularidade para a efetivação da aludida providência. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

15/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 16:03

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:23

Processo Desarquivado

08/11/2024, 11:22

Arquivado Provisoramente

19/03/2024, 11:20

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 16:03

Sentença

•12/11/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809831-07.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rosalvo Soares De Aquino Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0809831-07.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ROSALVO SOARES DE AQUINO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0809831-07.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Determino o cancelamento da penhora, ordenando a expedição de alvará para levantamento da importância depositada em conta judicial vinculada aos autos, em favor da parte executada, que deverá informar os dados bancários de sua titularidade para a efetivação da aludida providência. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ROSALVO SOARES DE AQUINO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSALVO SOARES DE AQUINO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSALVO SOARES DE AQUINO em 09/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Expedição de carta via ar digital.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Todas as movimentações(48)

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