Execução Fiscal 0795183-12.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0795183-12.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

08/12/2024, 06:11

Publicado Sentença em 14/11/2024.

07/12/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

07/12/2024, 23:03

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:54

Baixa Definitiva

04/12/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0795183-12.2018.8.05.0001. Executado: Al-teix Patrimonial Ltda Exequente: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0795183-12.2018.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0795183-12.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

15/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 16:03

Expedição de sentença.

12/11/2024, 16:03

Conclusos para decisão

08/11/2024, 12:05

Processo Desarquivado

08/11/2024, 12:05

Arquivado Provisoramente

15/05/2024, 16:26

Decorrido prazo de AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:45

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 16:03

Sentença

•12/11/2024, 16:03

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

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