Execução Fiscal 8000490-59.2024.8.05.0120 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.499,19

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itamaraju

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAMARAJU

CNPJ

Autor

ITAMARAJU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TESSAROLO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão dd2g

08/04/2026, 10:44

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/06/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/06/2025, 16:04

Mandado devolvido Negativamente

31/05/2025, 01:11

Expedição de intimação.

29/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de apelação

10/01/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Itamaraju Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Tessarolo Distribuidora De Cosmeticos Ltda Intimação: Processo nº 8000490-59.2024.8.05.0120 Sr(a) Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE INTIMAÇÃO Pelo presente, INTIMO Vossa Senhoria através de ato ordinatório disciplinado pelo Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, dando-lhe conhecimento da sentença prolatada no processo acima identificado, bem como dos prazos para recursos (05 dias - embargos de declaração, e 30 dias - apelação). Itamaraju-BA, 12 de novembro de 2024. Izaias Santana da Cruz -Diretor de Secretaria [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU INTIMAÇÃO 8000490-59.2024.8.05.0120 Execução Fiscal Jurisdição: Itamarajú

15/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

12/11/2024, 13:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/10/2024, 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/02/2024, 16:16

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 16:16

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:16

Documentos

Acórdão

•04/02/2026, 10:34

Documento de Comprovação

•10/01/2025, 11:38

Documento de Comprovação

•10/01/2025, 11:38

Documento de Comprovação

•10/01/2025, 11:38

Documento de Comprovação

•10/01/2025, 11:38

Documento de Comprovação

•10/01/2025, 11:38

Documento de Comprovação

•10/01/2025, 11:38

Documento de Comprovação

•10/01/2025, 11:38

Documento de Comprovação

•10/01/2025, 11:38

Documento de Comprovação

•10/01/2025, 11:38

Sentença

•14/10/2024, 11:30