Agravo em Recurso Especial 8001018-93.2021.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães 1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2 V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhaes 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Autor

TARCISIO SILVA AQUINO

CPF

Reu

MATHEUS CAIQUE MARQUES FERLIN

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA

CPF

Reu

GESSICA KEREN FERNANDES FONTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Autor

TARCISIO SILVA AQUINO

CPF

Reu

MATHEUS CAIQUE MARQUES FERLIN

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA

CPF

Reu

GESSICA KEREN FERNANDES FONTE

CPF

Reu

CLAUDIO BARROS DA SILVA

CPF

Reu

CICERO GOMES VIEIRA

CPF

Reu

ANDREZA SCROCARO CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/10/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 20/10/2023

20/10/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023

04/09/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023

31/08/2023, 18:20

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

31/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 648653/2023

30/06/2023, 12:11

Protocolizada Petição 648653/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/06/2023

30/06/2023, 12:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/06/2023, 15:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/06/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/06/2023, 18:09

Documentos

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