Embargos de Declaração Cível 8001018-93.2021.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 31.106,36

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães 1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2 V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhaes 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

HUMBERTO SANTA CRUZ

Terceiro

FERNANDA DE CASSIA AGUIAR SANTOS, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

OZIEL ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

HUMBERTO SANTA CRUZ

Terceiro

FERNANDA DE CASSIA AGUIAR SANTOS, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

OZIEL ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Reu

TARCISIO SILVA AQUINO

CPF

Reu

MATHEUS CAIQUE MARQUES FERLIN

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA

CPF

Reu

GESSICA KEREN FERNANDES FONTE

CPF

Reu

CLAUDIO BARROS DA SILVA

CPF

Reu

CICERO GOMES VIEIRA

CPF

Reu

ANDREZA SCROCARO CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 15:40

Baixa Definitiva

17/10/2022, 15:40

Juntada de certidão

14/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de contra-razões

09/10/2022, 18:21

Juntada de Petição de recurso especial

07/10/2022, 12:51

Decorrido prazo de GESSICA KEREN FERNANDES FONTE em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:35

Decorrido prazo de CLAUDIO BARROS DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:35

Decorrido prazo de CICERO GOMES VIEIRA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:35

Decorrido prazo de ANDREZA SCROCARO CARDOSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:35

Decorrido prazo de TARCISIO SILVA AQUINO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:34

Decorrido prazo de MATHEUS CAIQUE MARQUES FERLIN em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de MATHEUS CAIQUE MARQUES FERLIN em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de TARCISIO SILVA AQUINO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:16

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 15:40

Baixa Definitiva

17/10/2022, 15:40

Juntada de certidão

14/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de contra-razões

09/10/2022, 18:21

Juntada de Petição de recurso especial

07/10/2022, 12:51

Documentos

Acórdão

•23/08/2022, 13:26

Despacho

•29/07/2022, 14:02

Decorrido prazo de GESSICA KEREN FERNANDES FONTE em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:35

Decorrido prazo de CLAUDIO BARROS DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:35

Decorrido prazo de CICERO GOMES VIEIRA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:35

Decorrido prazo de ANDREZA SCROCARO CARDOSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:35

Decorrido prazo de TARCISIO SILVA AQUINO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:34

Decorrido prazo de MATHEUS CAIQUE MARQUES FERLIN em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de MATHEUS CAIQUE MARQUES FERLIN em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de TARCISIO SILVA AQUINO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANDREZA SCROCARO CARDOSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de CICERO GOMES VIEIRA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de CLAUDIO BARROS DA SILVA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de GESSICA KEREN FERNANDES FONTE em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:41

Decorrido prazo de ANDREZA SCROCARO CARDOSO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 01:27

Decorrido prazo de CLAUDIO BARROS DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 01:27

Decorrido prazo de CICERO GOMES VIEIRA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 01:27

Decorrido prazo de TARCISIO SILVA AQUINO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 01:27

Decorrido prazo de MATHEUS CAIQUE MARQUES FERLIN em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 01:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 01:27

Decorrido prazo de GESSICA KEREN FERNANDES FONTE em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 01:27

Publicado Ementa em 24/08/2022.

24/08/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2022, 15:25

Deliberado em sessão - julgado

22/08/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:36

Incluído em pauta para 15/08/2022 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIO VIRTUAL.

01/08/2022, 17:26

Solicitado dia de julgamento

01/08/2022, 13:35

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

01/08/2022, 10:40

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2022, 09:17

Juntada de certidão

01/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de contra-razões

31/07/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 13:23

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2022, 18:32

Distribuído por dependência

25/07/2022, 18:32

Despacho

•29/07/2022, 13:23