Retificação de Registro de Imóvel 8002104-35.2023.8.05.0088 - TJBA

Retificação de Registro de Imóvel 8002104-35.2023.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Zenilde Santana Paiva Teixeira Advogado: Alene Santana Paiva Teixeira (OAB:BA76580) Parte Re: Cartorio De Registro De Imoveis E Hipotecas, Titulos E Documentos E Das Pessoas Juridicas Parte Re: Rafael Bezerra De Moraes Parte Re: Jonas Costa Ferreira Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: [email protected] 8002104-35.2023.8.05.0088 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) PARTE AUTORA: ZENILDE SANTANA PAIVA TEIXEIRA PARTE RE: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS, TITULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURIDICAS, RAFAEL BEZERRA DE MORAES, JONAS COSTA FERREIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8002104-35.2023.8.05.0088 Retificação De Registro De Imóvel Jurisdição: Guanambi Parte Vistos, etc. Defiro o pedido da gratuidade da justiça, face ao preenchimento dos requisitos ao seu acolhimento. Em conformidade ao disposto no art. 334, caput, do CPC, inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação. CITE-SE e INTIME-SE a parte Requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência de conciliação, acompanhada de advogado(a), para a possibilidade de autocomposição da lide, nos termos do art. 334, caput, do CPC, dando-lhe ciência de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação terá início: [i] da data da audiência ou da última sessão de conciliação, caso não haja autocomposição; [ii] do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo Réu (art. 334, § 5º c/c o artigo 335, incisos I e II do CPC). A parte Requerida deverá ser advertida da pena de revelia prevista no CPC: "Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor". Ressalte-se que o não comparecimento injustificado da parte Requerente ou da parte Requerida à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será cominada com multa de 2% (dois por cento) do valor da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC. A parte Requerente será intimada na pessoa do seu Advogado, para audiência, nos termos do art. 334, §3º, do CPC. Pautado no princípio da efetividade da prestação jurisdicional e a fim de viabilizar que o processo retorne a este juízo apenas na fase de saneamento/julgamento antecipado da lide, salvo em caso de pedido incidental urgente ou de acordo entre as partes, autorizo o Cartório à prática dos seguintes atos ordinatórios: a) Com a vinda da contestação, desde que acompanhada de documentos que não digam respeito à representação processual ou venha contendo preliminares, dê-se vista à parte autora em réplica e, no caso desta vir subsidiada de documentos novos, consequente vista a parte ré; b) apresentada a contestação ou depois da réplica, dê-se vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a finalidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide. A ausência de manifestação ensejará o convencimento de desinteresse na produção de provas, com o que será viabilizado o julgamento do processo no estado em que se encontra. Atribuo ao ato força de MANDADO/OFÍCIO/CARTA/PRECATÓRIA, para os fins necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. GUANAMBI - BA, datado pelo sistema. EDSON NASCIMENTO CAMPOS Juiz de Direito em Substituição

21/11/2024, 00:00

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de ALENE SANTANA PAIVA TEIXEIRA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALENE SANTANA PAIVA TEIXEIRA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALENE SANTANA PAIVA TEIXEIRA em 25/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS, TITULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURIDICAS em 05/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(101)