Procedimento Comum Cível 8002431-68.2019.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 13.569,20

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

JULIANA DE SOUZA PARADELA CUNHA

CPF

Autor

MINAS GERAIS EDUCACAO SA

CNPJ

Reu

MARLON MENDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAGNO FERREIRA RAMALHO

OAB/MG 126924·CPF·Representa: Autor

STEFANI CAROLINE GARCIA BORGES

OAB/SP 384523·CPF·Representa: Autor

NAIANA CHAVES FERREIRA

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 71943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 09:05

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA PARADELA CUNHA em 27/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:20

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA PARADELA CUNHA em 27/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:56

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA PARADELA CUNHA em 27/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:55

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA PARADELA CUNHA em 27/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:54

Publicado Despacho em 20/08/2025.

12/01/2026, 17:35

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

12/01/2026, 17:35

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA PARADELA CUNHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:47

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA PARADELA CUNHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA PARADELA CUNHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:42

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 09:05

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 15:45

16/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA PARADELA CUNHA em 27/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:20

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA PARADELA CUNHA em 27/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:56

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA PARADELA CUNHA em 27/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:55

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA PARADELA CUNHA em 27/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:54

Publicado Despacho em 20/08/2025.

12/01/2026, 17:35

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

12/01/2026, 17:35

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA PARADELA CUNHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:47

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA PARADELA CUNHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA PARADELA CUNHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA PARADELA CUNHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 13:56

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 13:23

Expedição de mandado.

23/05/2025, 13:23

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 20:53

Mandado devolvido Negativamente

22/11/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8002431-68.2019.8.05.0201. Autor: Juliana De Souza Paradela Cunha Advogado: Alexandre Magno Ferreira Ramalho (OAB:MG126924) Reu: Marlon Mendes Da Silva Reu: Minas Gerais Educacao Sa Advogado: Christianne Pacheco Antunes De Carvalho (OAB:MG71943) Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 8002431-68.2019.8.05.0201 AUTOR: JULIANA DE SOUZA PARADELA CUNHA RÉU: MINAS GERAIS EDUCACAO SA e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002431-68.2019.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Intime-se a parte autora, a se manifestar acerca da devolução do A.R de id. 42581230. Prazo:10(dez) dias. Publique-se. Porto Seguro (BA), 20 de junho de 2022 Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Juntada de aviso de recebimento

13/11/2024, 14:55

Expedição de mandado.

12/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:14

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2024, 15:31

Juntada de outros documentos

09/10/2024, 12:52

Expedição de Carta.

23/09/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 22:35

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2024, 18:28

Juntada de outros documentos

04/03/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 16:30

Expedição de Ofício.

12/12/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:46

Juntada de outros documentos

17/07/2023, 14:26

Juntada de Petição de comunicações

13/07/2023, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 11:59

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 17:02

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 16:55

Desentranhado o documento

10/07/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 16:05

Juntada de outros documentos

24/03/2023, 09:31

Juntada de outros documentos

16/03/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 13:42

Expedição de Carta precatória.

14/03/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:51

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 12:00

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 11:37

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 09:38

Conclusos para despacho

02/05/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2022, 16:51

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 14:28

Conclusos para despacho

05/05/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 12:13

Juntada de Petição de contestação

19/02/2020, 14:27

Juntada de termo de audiência

03/02/2020, 12:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 17:44

Juntada de Petição de substabelecimento

28/01/2020, 14:55

Juntada de aviso de recebimento

17/12/2019, 15:05

Publicado Despacho em 03/12/2019.

04/12/2019, 07:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 10:35

Publicado Despacho em 13/11/2019.

17/11/2019, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 11:42

Juntada de Carta

12/11/2019, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 11:41

Juntada de Carta

12/11/2019, 11:41

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 12:30

Mero expediente

14/10/2019, 16:40

Conclusos para despacho

10/10/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 08:26

Publicado Despacho em 04/10/2019.

07/10/2019, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 06:12

Expedição de despacho.

03/10/2019, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 14:04

Conclusos para despacho

24/09/2019, 07:42

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 14:49

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 15:16

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 15:45

Despacho

•04/06/2025, 11:15

Despacho

•23/05/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:14

Despacho

•07/09/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:05

Despacho

•07/03/2023, 16:51

Despacho

•03/10/2022, 12:00

Despacho

•22/06/2022, 15:42

Despacho

•21/06/2022, 09:38

Despacho

•01/06/2021, 14:28

Despacho

•14/10/2019, 16:40

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 15:45

Despacho

•04/06/2025, 11:15

Despacho

•23/05/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:14

Despacho

•07/09/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:05

Despacho

•07/03/2023, 16:51

Despacho

•03/10/2022, 12:00

Despacho

•22/06/2022, 15:42

Despacho

•21/06/2022, 09:38

Despacho

•01/06/2021, 14:28

Despacho

•14/10/2019, 16:40

Despacho

•01/10/2019, 14:04