Petição Cível 8003095-63.2020.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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AlimentosFamíliaDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2020

Valor da Causa

R$ 11.400,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Jacobina

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

MARILAN NUNES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO TINEL DE CARVALHO

OAB/BA 18745·CPF·Representa: Réu

RITHA DE CASSIA VIEIRA SEIXAS BRITO

OAB/BA 58544·CPF·Representa: Réu

DANILO SHORT SOTERO

OAB/BA 36704·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MARILAN NUNES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 11:30

Baixa Definitiva

26/02/2025, 11:30

Juntada de certidão

26/02/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 11:28

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:03

Publicado Sentença em 24/01/2025.

11/02/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

11/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 10:21

Expedição de sentença.

22/01/2025, 14:32

Expedição de intimação.

15/01/2025, 07:13

Homologada a Transação

15/01/2025, 07:13

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 07:38

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

09/01/2025, 22:16

Expedição de intimação.

08/01/2025, 09:59

Expedição de intimação.

07/01/2025, 11:15

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 11:30

Baixa Definitiva

26/02/2025, 11:30

Juntada de certidão

26/02/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 11:28

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:03

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 14:32

Sentença

•15/01/2025, 07:13

Publicado Sentença em 24/01/2025.

11/02/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

11/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 10:21

Expedição de sentença.

22/01/2025, 14:32

Expedição de intimação.

15/01/2025, 07:13

Homologada a Transação

15/01/2025, 07:13

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 07:38

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

09/01/2025, 22:16

Expedição de intimação.

08/01/2025, 09:59

Expedição de intimação.

07/01/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 11:15

Conclusos para despacho

04/01/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Marilan Nunes Do Nascimento Requerido: Edson Oliveira Dos Santos Advogado: Danilo Short Sotero (OAB:BA36704) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jacobina/BA 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Margem Rio do Ouro, s/n, Fórum Jorge Calmon, Centro - CEP 44.700-000 Fone: 74 3621-1481, Jacobina-BA. Email: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 8003095-63.2020.8.05.0137 Classe Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Alimentos] Requerente: MARILAN NUNES DO NASCIMENTO Requerido: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8003095-63.2020.8.05.0137 Petição Cível Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Fale a parte autora sobre a proposta de acordo formulada ao ID. 467221186, no prazo de 10 dias. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Jacobina, data da assinatura digital. MARLEY CUNHA MEDEIROS JUIZ DE DIREITO

15/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

12/11/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:25

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

08/04/2024, 20:39

Expedição de intimação.

04/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 09:13

Expedição de intimação.

19/03/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:47

Mandado devolvido Positivamente

28/02/2024, 01:15

Expedição de mandado.

08/02/2024, 13:24

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:17

Expedição de despacho.

15/01/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 16:52

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:23

Juntada de certidão

18/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 21:00

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 16:53

Expedição de despacho.

14/11/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão

08/02/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição

07/02/2023, 15:54

Expedição de despacho.

06/02/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 15:54

Expedição de despacho.

06/02/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:53

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:30

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 16:52

Publicado Despacho em 06/07/2022.

07/07/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2022, 14:42

Expedição de despacho.

05/07/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 10:33

Expedição de intimação.

05/07/2022, 10:33

Conclusos para despacho

11/06/2022, 09:32

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

10/06/2022, 18:30

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:23

Expedição de intimação.

12/05/2022, 17:23

Juntada de informação

12/05/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 11:43

Publicado Despacho em 19/04/2022.

24/04/2022, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2022

24/04/2022, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 10:23

Juntada de informação

18/04/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 13:00

Expedição de intimação.

03/02/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:35

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:23

Juntada de certidão

02/01/2022, 16:01

Decorrido prazo de MARILAN NUNES DO NASCIMENTO em 31/08/2021 23:59.

29/11/2021, 04:05

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.

29/11/2021, 04:04

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.

26/11/2021, 04:30

Publicado Decisão em 06/08/2021.

24/11/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 07:45

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:44

Publicado Despacho em 26/10/2021.

09/11/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 09:54

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.

29/10/2021, 11:05

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.

28/10/2021, 03:27

Publicado Despacho em 26/10/2021.

27/10/2021, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 13:06

Expedição de intimação.

24/10/2021, 00:28

Expedição de despacho.

24/10/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 14:15

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

28/08/2021, 11:27

Publicado Decisão em 19/08/2021.

28/08/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 06:53

Publicado Despacho em 24/08/2021.

25/08/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 14:55

Expedição de decisão.

18/08/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 16:58

Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 10:44

Expedição de intimação.

16/08/2021, 10:51

Expedição de decisão.

16/08/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2021, 10:40

Juntada de Petição de CIENTE DE DECISÃO

09/08/2021, 14:51

Juntada de certidão

05/08/2021, 16:58

Expedição de decisão.

05/08/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2021, 16:43

Expedição de intimação.

05/08/2021, 16:22

Homologada a Transação

05/08/2021, 16:22

Publicado Intimação em 27/07/2021.

05/08/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 04:26

Conclusos para despacho

04/08/2021, 10:24

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

04/08/2021, 01:26

Expedição de intimação.

27/07/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 11:21

Juntada de Petição de contestação

23/07/2021, 14:33

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 14:00

Juntada de Petição de PARECER

13/07/2021, 00:01

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 09/07/2021 16:30 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA.

09/07/2021, 17:28

Expedição de ato ordinatório.

07/07/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:02

Juntada de laudo pericial

07/07/2021, 13:54

Juntada de laudo pericial

30/06/2021, 15:23

Juntada de termo

12/05/2021, 15:41

Juntada de Petição de citação

12/05/2021, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2021, 09:00

Juntada de Petição de certidão

12/05/2021, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2021, 13:30

Juntada de Petição de citação

11/05/2021, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2021, 14:40

Juntada de Petição de certidão

10/05/2021, 14:40

Expedição de mandado.

06/05/2021, 17:24

Expedição de mandado.

06/05/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:24

Juntada de informação

06/05/2021, 12:41

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

03/05/2021, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2021, 07:57

Juntada de Petição de certidão

30/04/2021, 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 21:19

Expedição de mandado.

28/04/2021, 16:26

Expedição de mandado.

28/04/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:23

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:03

Juntada de certidão

28/04/2021, 14:47

Expedição de mandado.

28/04/2021, 12:23

Expedição de mandado.

28/04/2021, 12:23

Expedição de ato ordinatório.

28/04/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 12:10

Expedição de mandado.

28/04/2021, 12:05

Expedição de mandado.

28/04/2021, 12:05

Audiência Conciliação Videoconferência redesignada para 09/07/2021 16:30 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA.

28/04/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 11:09

Expedição de mandado.

27/04/2021, 10:53

Expedição de mandado.

27/04/2021, 10:53

Expedição de ato ordinatório.

27/04/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 10:43

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 08/06/2021 16:20 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA.

27/04/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 13:01

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

18/04/2021, 23:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 13:37

Expedição de intimação.

09/04/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 13:07

Expedição de decisão.

09/04/2021, 12:59

Não Concedida a Medida Liminar

17/03/2021, 08:12

Conclusos para decisão

16/03/2021, 12:33

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

04/03/2021, 01:07

Expedição de despacho.

23/02/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 07:14

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 13:32

Conclusos para decisão

27/12/2020, 22:48

Distribuído por sorteio

27/12/2020, 22:48

Despacho

•07/01/2025, 11:15

Despacho

•12/11/2024, 14:18

Despacho

•15/01/2024, 16:52

Despacho

•14/11/2023, 16:53

Despacho

•14/11/2023, 16:47

Despacho

•06/02/2023, 16:20

Despacho

•06/02/2023, 15:53

Despacho

•05/07/2022, 14:42

Despacho

•05/07/2022, 10:33

Despacho

•18/04/2022, 10:23

Despacho

•03/02/2022, 13:35

Despacho

•25/10/2021, 16:53

Despacho

•24/10/2021, 00:26

Todos os documentos(32)

Sentença

•22/01/2025, 14:32

Sentença

•15/01/2025, 07:13

Despacho

•07/01/2025, 11:15

Despacho

•12/11/2024, 14:18

Despacho

•15/01/2024, 16:52

Despacho

•14/11/2023, 16:53

Despacho

•14/11/2023, 16:47

Despacho

•06/02/2023, 16:20

Despacho

•06/02/2023, 15:53

Despacho

•05/07/2022, 14:42

Despacho

•05/07/2022, 10:33

Despacho

•18/04/2022, 10:23

Despacho

•03/02/2022, 13:35

Despacho

•25/10/2021, 16:53

Despacho

•24/10/2021, 00:26

Despacho

•22/10/2021, 14:15

Despacho

•22/08/2021, 09:24

Despacho

•18/08/2021, 16:58

Decisão

•16/08/2021, 10:40

Parecer do Ministerio Público

•09/08/2021, 14:51

Decisão

•05/08/2021, 16:43

Decisão

•05/08/2021, 16:22

Despacho

•27/07/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 14:02

Despacho

•28/04/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 10:43

Decisão

•09/04/2021, 12:59

Decisão

•17/03/2021, 08:12

Despacho

•23/02/2021, 16:26

Despacho

•27/01/2021, 07:14

Outros documentos

•27/12/2020, 22:48